Durante encontro com representantes de entidades civis, a Câmara Municipal apresentou seu processo legislativo, enfatizando as funções desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O público mostrou interesse em compreender como essas funções se articulam para garantir a representação política e a fiscalização dos atos do Executivo. Com base nas informações institucionais disponíveis no portal da Câmara, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Regimento Interno da Eletrocar, o referido documento estabelece como objetivos: 


I. A regulamentação básica do funcionamento da Eletrocar em conformidade com a Legislação e estatutos em vigor.


II. As linhas hierárquicas, relações de autoridade e de responsabilidade, canais de comunicação, atribuições e orientações gerais necessárias ao fluxo normal de serviços.


III. Definições de governança corporativa e gestão profissional, propiciando agilidade, autonomia, segurança, transparência, eficiência e eficácia à tomada de decisão.


Está CORRETO o que se afirma:  

A Secretaria Legislativa revisava procedimentos de sessão, conforme arts. 123 a 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Desta forma, analise as seguintes proposições e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:

(__) A ordem dos trabalhos organiza etapas da sessão, garantindo sequência lógica.

(__) A ordem pode ser alterada sem justificativa pelo presidente da sessão.

(__) A ordem inclui leitura, discussão, votação e comunicação de expedientes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Com base exclusivamente nos arts. 1º a 5º do Regimento Interno da Câmara de Craíbas, analise:

I. A Câmara exerce função legislativa, fiscalizatória e representativa.

II. A Câmara não possui autonomia interna, dependendo de autorização do Executivo.

III. As finalidades institucionais da Câmara estão definidas nesses dispositivos iniciais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que, após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discussão e votação. Para completar corretamente a lacuna, assinale a alternativa CORRETA.

Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares.

 I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências.

II. O requerimento possui natureza normativa e exige sanção para produzir efeitos.

III. O requerimento segue regras regimentais e pode ser votado conforme matéria.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) A discussão ocorre antes da votação e permite manifestação dos parlamentares sobre o mérito da matéria.

(__) A discussão pode ser suprimida, caso o presidente entenda que não há razões para debates.

(__) A discussão possibilita apresentação de argumentos que orientarão votos e encaminhamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações como a composição do Legislativo, o local de funcionamento das sessões, o conceito de legislatura e o período de funcionamento anual. Após a leitura das normas, solicitou-se aos participantes que apontassem a interpretação correta desses dispositivos. Assinale a alternativa CORRETA. 

Durante uma reunião de integração, novos colaboradores da Câmara Municipal de Craíbas receberam explicações sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo. O instrutor destacou como a Câmara se organiza administrativamente, o papel dos vereadores e a presença de órgãos internos como Mesa Diretora e corpo técnico especializado. Para verificar a compreensão dos participantes, ele apresentou uma situação envolvendo a tramitação de proposições, exercício da função fiscalizadora e suporte dado pelas unidades administrativas. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA. 

Em sessão realizada na Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, um determinado vereador começou a xingar agressivamente uma colega de partido adversário. As ofensas tinham caráter racista, antissemita e machista. 

Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:   

Em sessão realizada na Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, um determinado vereador começou a xingar agressivamente uma colega de partido adversário. As ofensas tinham caráter racista, antissemita e machista. 

Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:   

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, é certo que esta casa: 


I. tem função legislativa, que consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre as matérias de competência do Município.


II. tem função de fiscalização externa, exercida com auxílio do Tribunal de Contas Municipal, compreendendo: a) apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara; b) acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município; c) julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.


III. tem função administrativa, que é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:   

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações como a composição do Legislativo, o local de funcionamento das sessões, o conceito de legislatura e o período de funcionamento anual. Após a leitura das normas, solicitou-se aos participantes que apontassem a interpretação correta desses dispositivos. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações como a composição do Legislativo, o local de funcionamento das sessões, o conceito de legislatura e o período de funcionamento anual. Após a leitura das normas, solicitou-se aos participantes que apontassem a interpretação correta desses dispositivos. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe:

Coluna I

1. Convocação pelo Presidente da Câmara.

2. Convocação pelo Prefeito Municipal.

3. Limitação de matérias a serem apreciadas.

Coluna II

(__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante.

(__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório.

(__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas.

Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante simulação de sessão legislativa, a presidente da Mesa solicitou aos servidores que corrigissem algumas interpretações sobre o art. 130 do Regimento Interno, que trata das regras referentes ao comparecimento dos vereadores. Com base exclusivamente no referido artigo, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) O vereador somente será considerado presente se permanecer no Plenário durante toda a sessão.

(__) A assinatura no livro de presença deve ocorrer antes do início da Ordem do Dia.

(__) A participação nas votações é requisito para caracterizar presença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor Henrique, recém-empossado, foi orientado pela chefia a revisar as normas fundamentais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Ao analisar os artigos iniciais, percebeu que o texto regulamenta a estrutura do Poder Legislativo, especificando sua composição, funções institucionais e regras sobre legislatura e sessões ordinárias. Durante um treinamento interno, Henrique foi questionado sobre os elementos básicos definidos nesses dispositivos. Com base exclusivamente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (arts. 1º a 5º), assinale a alternativa CORRETA.

Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas.

I. As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, em dia e horário definidos pela Câmara.

II. A convocação de sessão ordinária não depende de publicação prévia, pois integra o calendário regular da Casa.

III. Sessões ordinárias possuem Ordem do Dia destinada à discussão e votação de proposições

. Com base exclusivamente nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe:

Coluna I

1. Convocação pelo Presidente da Câmara.

2. Convocação pelo Prefeito Municipal.

3. Limitação de matérias a serem apreciadas.

Coluna II

(__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante.

(__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório.

(__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas.

Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: