Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro
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Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Assessor de Comunicação Social |
Q3907247
Regimento Interno
Durante a explicação a um novo servidor da
Câmara Municipal, um vereador esclarece que o
Plenário sempre se reúne em local específico,
conforme previsto no Regimento Interno. Diante
dessa orientação, qual é o local correto onde
ocorre a reunião do Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Morato?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Morato, dispositivo sobre o Plenário, § 1°: "§ 1° O local é o Recinto do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Morato." Como o enunciado pergunta exatamente qual é o local regimental de reunião do Plenário, a consequência jurídica é direta: a alternativa correta é a que reproduz essa redação, isto é, a letra D.
Tema central: Local do Plenário
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Gabinete da Presidência não é o local regimentalmente indicado para reunião do Plenário. O critério eliminatório é o confronto direto com o § 1° do Regimento, que fixa outro local de forma expressa.
B
Errada
Incorreta. Sala das Comissões é espaço funcional distinto e não corresponde ao local fixado pelo Regimento para o Plenário. A exclusão decorre da incompatibilidade com a previsão literal do dispositivo.
C
Errada
Incorreta. Auditório Municipal não é o local nominalmente estabelecido pelo Regimento Interno para reunião do Plenário. Sem outro dispositivo específico na base prevendo exceção, não se pode equipará-lo ao local regimental.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com o local fixado pelo Regimento Interno para as reuniões do Plenário. O fundamento jurídico decisivo não é conveniência, proximidade física ou função do ambiente, mas a previsão normativa expressa do § 1° do dispositivo regimental aplicável.
E
Errada
Incorreta. Secretaria da Câmara tem função administrativa e não é o local regimentalmente definido para reunião do Plenário. O erro está em substituir o espaço previsto expressamente no Regimento por outro ambiente da estrutura da Câmara.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dependências administrativas ou funcionais da Câmara e o local formalmente definido pelo Regimento para as reuniões do Plenário.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar regimento interno, procure a alternativa que reproduz a redação normativa exata do dispositivo.
- Não trate espaços administrativos da Câmara como equivalentes ao Plenário sem previsão expressa.
- Se o ato normativo fixa nominalmente um local, esse dado resolve a questão por correspondência literal.
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