Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q174150 Legislação Federal
A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos em diferentes níveis. Aqueles que são abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades são denominados como cursos de
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Q174149 Legislação Federal
O Decreto nº 6.170/2007 define convênio como sendo “acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação". Entre os principais partícipes de um convênio há aquele que propõe o ajuste, sugerindo seus principais objetivos e apresentando plano de trabalho a ser aceito pelo(s) outro(s) partícipe(s). Esse partícipe é conhecido como
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Q174141 Legislação Federal
Como é denominada a entidade da Universidade Federal de Alagoas constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e funções, e unificados pelos princípios que norteiam as ações da Instituição?
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Q174130 Legislação Federal
De acordo com descrição de órgãos da UFAL, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

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A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
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Q174128 Legislação Federal
Dadas as inferências sobre os objetivos institucionais da UFAL,

I. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica geradas na instituição.

II. Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

III. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

verifica-se que
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Q174109 Legislação Federal
Com relação ao Estatuto da UFAL, é correto afirmar:
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Q174107 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas, indique qual das seguintes opções é incorreta.
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Q171140 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.
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Q160018 Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:
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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em
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Q153068 Legislação Federal
O Comandante de Aeronave
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Q153065 Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,
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Q153064 Legislação Federal
No que concerne aos serviços aéreos,
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Q153062 Legislação Federal
NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
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Q153061 Legislação Federal
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
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Q153060 Legislação Federal
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento
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Q153059 Legislação Federal
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do
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Q153058 Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos
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Q153057 Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em
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Q153056 Legislação Federal
Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de
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Q152157 Legislação Federal
Considerando a estrutura, os objetivos e a forma de financiamento do SFH, assinale a opção correta a respeito do PES, instituído pelo Decreto-lei n. o 2.614/1984, e do PCR, instituído pela Lei n. o 8.692/1993.
Alternativas
Respostas
26581: A
26582: E
26583: D
26584: B
26585: A
26586: A
26587: E
26588: C
26589: A
26590: B
26591: A
26592: E
26593: B
26594: D
26595: E
26596: C
26597: C
26598: A
26599: E
26600: A