Gabarito Comentado – FNC (Lei de Incentivo à Cultura – Lei 8.313/1991)

Tema abordado: O fundo objeto da questão é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), instrumento fundamental para o financiamento de políticas públicas culturais no país. O candidato deve compreender sua natureza jurídica, suas fontes de recursos e a administração segundo a legislação.

Base Legal:

Lei 8.313/1991, em especial o art. 5º:
“O FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis [...] e constituído dos seguintes recursos: I – recursos do Tesouro Nacional; II – doações, nos termos da legislação vigente; III – legados; IV – subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais [...]”

Justificativa da Alternativa Correta:

A) Certa. Descreve exatamente o previsto no art. 5º da Lei 8.313/91, especificando a natureza contábil, o prazo indeterminado e as fontes de recursos do FNC (Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções, inclusive de organismos internacionais). É a melhor resposta à luz do texto legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada. Não há previsão legal de que o FNC priorize apenas projetos urbanos nem retorno financeiro garantido (não é seu objetivo).

C) Errada. O FNC não prevê grupos de investimento sem personalidade jurídica para captação. Tampouco veda a participação de instituições financeiras.

D) Errada. A administração do FNC não é feita por entidades comunitárias; ela se dá na esfera federal (Ministério da Cultura), conforme regulamentação da União.

Exemplo prático:

Imagine um projeto de restauração de um museu estadual. Ele pode ser apoiado pelo FNC com recursos advindos tanto do Tesouro quanto de doações de empresas internacionais, ilustrando as fontes previstas em lei.

Estratégia para prova: Atenção a palavras como “apenas”, “garantido”, ou detalhes sobre administração – costumam ser pegadinhas para desviar o candidato! O comando pede foco na legislação.

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"Como Jack Estripador Vamos por partes"

Reposta Correta (A)

Art. 5° O FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecer o regulamento, e constituído dos seguintes recursos: 

Resposta (B) = errada
Podem atender projetos nacionais e até internacionais voltados a cultura

Resposta (C) = errada
não tem por objetivo criar um grupo para investir na cultura, mas sim financiar a própria cultura

Resposta (D) = errrada
 O FNC será administrado pelo Ministério da Cultura