Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q201522
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A EBC possui um Conselho Curador, dotado de natureza consultiva e deliberativa, cujas determinações, no exercício de suas atribuições, são de observância cogente pelos órgãos de administração.
Q201521
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FINEP
Provas:
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
|
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade |
Q201105
Legislação Federal
Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FINEP
Provas:
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
|
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social |
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade |
Q201102
Legislação Federal
O Governo busca modernizar o parque industrial e incentivar a inovação, propiciando a produção interna de diversos bens. Assim sendo,
Q201004
Legislação Federal
Considerando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se que
Q201003
Legislação Federal
Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto nº 2.745/1998.
A seu respeito, considere as proposições abaixo.
I - O Decreto nº 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.
II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto nº 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.
III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto nº 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
Está correto APENAS o proposto em
A seu respeito, considere as proposições abaixo.
I - O Decreto nº 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.
II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto nº 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.
III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto nº 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
Está correto APENAS o proposto em
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200753
Legislação Federal
Texto associado
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200751
Legislação Federal
Texto associado
Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens,
acerca da administração da EBC.
acerca da administração da EBC.
A administração da EBC compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, auxiliados por um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200749
Legislação Federal
Texto associado
Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200745
Legislação Federal
Texto associado
Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados por força de lei ou regulamento, à exceção da veiculada pelos órgãos oficiais da União.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200744
Legislação Federal
Texto associado
Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200608
Legislação Federal
Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200601
Legislação Federal
Em relação ao acesso à Justiça das pessoas idosas, assinale a única alternativa incorreta:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199807
Legislação Federal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da EBC, julgue o item abaixo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199806
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199805
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
A EBC, sociedade anônima cujo capital, fechado, pertence majoritariamente à União, não admite a participação de outros entes federativos no restante de seu capital.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199804
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
A EBC tem o dever de garantir um mínimo de conteúdo independente em sua programação semanal, entendido como o produzido por empresa que não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199803
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
Os serviços de radiodifusão pública outorgados a entidades da administração indireta do Poder Executivo podem ser difundidos e reproduzidos por afiliadas, associadas, repetidoras e retransmissoras do sistema público de radiodifusão, assim como por outras entidades públicas ou privadas parceiras, mediante convênios ou outros ajustes
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199802
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos ou entidades da administração pública rege-se, entre outros princípios, pela autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - EXCETO Cargo 4 Advocacia |
Q199547
Legislação Federal
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.
Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
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