Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.315 questões
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q2877477
Legislação Federal
O Decreto Presidencial no
4.901, de 26 de novembro de
2003, instituiu o Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital (SBTVD), com o objetivo principal de implantar uma
plataforma tecnológica digital baseada em televisão que
promova a inclusão social por meio do acesso à informação. Essa inclusão se dará principalmente pela possibilidade de interatividade. Segundo recomendação internacionalmente aceita, o Canal de Interatividade é composto
por um Canal de Retorno ou caminho interativo de retorno
que serve de meio de comunicação no sentido do usuário
para o provedor de serviço e por um caminho interativo
direto que consiste num canal individual no sentido do
provedor de serviço para o usuário. No esquema abaixo
(publicado no endereço http://www.teleco.com.br) o Canal
de Interatividade corresponde
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2858565
Legislação Federal
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar Federal n.º 8/1970, tem o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como das fundações. Nesse contexto, não constitui hipótese de saque dos valores depositados na conta do PASEP
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2858560
Legislação Federal
A respeito de tomadas e prestações de contas, julgue os itens que se seguem.
I Entidades de direito privado podem estar sujeitas à apresentação de contas aos órgãos públicos de controle, desde que tenham sido responsáveis pela utilização de recursos públicos.
II A tomada de contas pode ocorrer de forma regular ou em circunstâncias especiais.
III Ordenadores de despesas de órgãos da administração direta estão sujeitos à prestação de contas.
IV Tomadas e prestações de contas são feitas após a realização de auditorias.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
MJSP
Provas:
FUNRIO - 2009 - MJSP - Odontólogo
|
FUNRIO - 2009 - MJ - Economista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Estatístico |
FUNRIO - 2009 - MJ - Bibliotecário |
FUNRIO - 2009 - MJ - Publicitário |
FUNRIO - 2009 - MJ - Sociólogo |
FUNRIO - 2009 - MJ - Assistente Social |
FUNRIO - 2009 - MJ - Engenheiro Mecânico |
FUNRIO - 2009 - MJ - Engenheiro Civil |
FUNRIO - 2009 - MJ - Contador |
FUNRIO - 2009 - MJ - Jornalista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Arquivista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Arquiteto |
Q2815875
Legislação Federal
Os órgãos específicos e entidades que integram a estrutura básica do Ministério da Justiça definidos pela Lei 10.683/03 e
atualizações, são
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749331
Legislação Federal
A NBR 6118 estabelece que a flecha medida entre os apoios de uma laje não poderá ultrapassar:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749323
Legislação Federal
As normas de avaliação de bens da A.B.N.T. – NBR 14653-1-2001-Parte I- Procedimentos Gerais- estabelece o critério da especificação dos trabalhos avaliatórios quanto:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |
Q1637032
Legislação Federal
O Decreto-lei n.º 200 se constitui como um marco
Q1236170
Legislação Federal
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas a esse Ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) reúne-se uma vez ao mês com esse propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta. Identifique os componentes da CNIC:
1. O Ministro de Estado da Cultura.
2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.
4. Um representante do empresariado nacional.
5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
1. O Ministro de Estado da Cultura.
2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.
4. Um representante do empresariado nacional.
5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
Q1236104
Legislação Federal
Considere os seguintes mecanismos de financiamento:
1. Fundo Nacional da Cultura (FNC).
2. Recursos Diretos da União (RDU).
3. Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
4. Patrocínios públicos, com renúncia fiscal.
São mecanismos de financiamento criados pela Lei Rouanet:
1. Fundo Nacional da Cultura (FNC).
2. Recursos Diretos da União (RDU).
3. Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
4. Patrocínios públicos, com renúncia fiscal.
São mecanismos de financiamento criados pela Lei Rouanet:
Q1210554
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Q1210502
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
Q1210463
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
Q1208761
Legislação Federal
O conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e o procedimento relativos aos profissionais do Magistério denomina-se:
Q1208696
Legislação Federal
No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuais
e à ação civil pública, julgue o item seguinte.
O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa.
O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa.
Q1191002
Legislação Federal
Protocolo é o conjunto das normas para conduzir atos oficiais sob as regras da diplomacia, tais como a ordem geral de precedência. O Decreto 70.274/71 dispõe sobre normas de precedência de autoridades para a composição de mesas de honra. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas, levando-se em consideração um número ímpar de pessoas que comporão a mesa:
1. O centro da mesa será ocupado por quem presidirá a solenidade.
2. A autoridade principal se sentará à esquerda do centro da mesa.
3. A direita do centro da mesa é o lugar de honra em qualquer solenidade e será preenchido pela maior autoridade presente.
4. A pessoa mais importante do evento se sentará na cabeceira da mesa.
5. Para a colocação de autoridades à mesa, deve-se levar em consideração o centro da mesa como lugar principal, seguido pela colocação da segunda pessoa mais importante à esquerda do centro.
Assinale a alternativa correta.
1. O centro da mesa será ocupado por quem presidirá a solenidade.
2. A autoridade principal se sentará à esquerda do centro da mesa.
3. A direita do centro da mesa é o lugar de honra em qualquer solenidade e será preenchido pela maior autoridade presente.
4. A pessoa mais importante do evento se sentará na cabeceira da mesa.
5. Para a colocação de autoridades à mesa, deve-se levar em consideração o centro da mesa como lugar principal, seguido pela colocação da segunda pessoa mais importante à esquerda do centro.
Assinale a alternativa correta.
Q1189839
Legislação Federal
Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim,assinale a opção correta.
Q1189127
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, que aprovou as normas de cerimonial público e ordem geral de precedência, se em uma solenidade na Capital estiverem presentes o Prefeito, o Governador do Estado, o Vice-Governador, o Cardeal e o Presidente do Tribunal de Justiça, a ordem de precedência dessas autoridades será:
Q544316
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A quebra de sigilo bancário poderá ser decretada especialmente nos seguintes crimes:
I. de terrorismo, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
II. de contrabando, tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;
III. contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e a previdência social;
IV. contra a Administração Pública, contra a vida.
Q544305
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo coma Lei Federal n° 6830/80, o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados I. do depósito. II. da juntada da prova da fiança bancária. III. da intimação da penhora. IV. da intimação da juntada da prova da fiança bancária.
Q459517
Legislação Federal
No que diz respeito à documentação do direito de funcionamento e autorização de empresas estrangeiras de transporte aéreo para atuarem no Brasil, é obrigatória a apresentação, dentre outros documentos, do
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