Gabarito: C

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige conhecimento sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), regulado pela Lei nº 12.343/2010. São avaliadas informações acerca de sua duração, princípios, instrumentos (como o SNIIC) e eixos de atuação.

Análise das Afirmativas:

I. Errada. Afirmar que o PNC foi planejado para “20 anos” e revisões quadrienais é incorreto. Segundo a lei, Art. 1º: “com duração de 14 (quatorze) anos”. Não há determinação de revisão a cada 4 anos pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

II. Errada. De fato, o art. 5º cria o SNIIC, mas seu objetivo é mais abrangente: “coletar, sistematizar e interpretar dados e informações que permitam a gestão, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de cultura”. Não é exclusivo do Ministério da Cultura e não visa apenas orientar museus, bibliotecas ou universidades sobre programação cultural. A descrição limita e interpreta erroneamente a finalidade do SNIIC.

III. Correta. A base do PNC está, de fato, estruturada em três eixos principais, conforme doutrina e o texto legal: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potência econômica, envolvendo a participação social e fortalecimento da gestão pública. Isso está em consonância tanto com a exposição de motivos do PNC quanto com autores como Juliana Proenço de Oliveira, que enfatiza os fundamentos estruturais do plano.

Exemplo Prático: Imagine um município desenvolvendo ações culturais no âmbito do PNC: terá de estruturar suas políticas considerando a diversidade simbólica (tradições locais), os direitos culturais dos cidadãos e o potencial econômico das atividades culturais, com transparência e gestão participativa.

Dica de Prova: Atenção a números e prazos. Pegadinhas costumam inserir dados incorretos sobre duração dos planos (14 anos, não 20) ou competências de órgãos. Sempre busque termos literais da lei.

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se somente a afirmativa III estiver correta.

Art. 9 Fica criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, com os seguintes objetivos: 

I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do PNC e sua revisão nos prazos previstos; 

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados; 

III - exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do PNC.