Interpretação do Tema: Esta questão busca avaliar seu conhecimento sobre os objetivos centrais do Sistema Federal de Cultura, estrutura fundamental da Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura – PRONAC).

Fundamentação Legal: A legislação aplicável é a Lei nº 8.313/1991, em especial o Art. 1º, incisos IV e V, que tratam da proteção das expressões culturais brasileiras e da integração da cultura no âmbito internacional:

“Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: (...) integrar a cultura brasileira no âmbito da comunidade internacional, prioritariamente dos países latino-americanos e de língua portuguesa.”

Tema Central: O candidato deve reconhecer a importância estratégica da integração internacional da cultura brasileira, um dos pilares do Sistema Federal de Cultura, sem deixar de lado os aspectos de preservação, fomento e promoção das artes e manifestações nacionais.

Exemplo Prático: Imagine um projeto cultural brasileiro patrocinado que promova exposição itinerante de artistas nacionais em museus de Portugal, Angola e países latino-americanos. Esse tipo de iniciativa exemplifica o objetivo de promover a integração cultural internacional previsto no PRONAC.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) Promover a integração da cultura brasileira no âmbito da comunidade internacional, com destaque para as comunidades latino-americanas e países de língua portuguesa.
Essa alternativa está correta porque traduz fielmente o previsto na Lei nº 8.313/1991, demonstrando o empenho do sistema em expandir a cultura nacional e fortalecer laços com países de maior afinidade histórica e linguística.

Comentário sobre as Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. O foco legal não é somente beneficiar *projetos de “cultura crítica” e “liberdade de criação”,* mas sim proteger e promover todas as manifestações culturais brasileiras.
C) Incorreta. O monitoramento de parcerias público-privadas específico pelo SNIIC não está previsto nos objetivos centrais do Sistema Federal de Cultura.
D) Incorreta. O sistema federal não substitui sistemas estaduais ou municipais, mas sim os complementa, respeitando a autonomia dos entes federativos (pegadinha clássica).

Dica: Cuidado com termos como “substituir”, “privilegiar” e “monitorar”. Eles podem desviar o foco do dispositivo legal correto!

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Alguém explica essa resposta? Muito abstrata a interpretação, pois o texto não cita nada sobre "comunidade internacional" ou qualquer tipo de destaque às comunidades.

A mais correta para mim seria a letra A.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

1.11 Dinamizar as políticas de intercâmbio e difusão da cultura brasileira no exterior, em parceria com as embaixadas brasileiras e as representações diplomáticas do País no exterior, a fim de afirmar a presença da arte e da cultura brasileiras e seus valores distintivos no cenário global, potencializar os intercâmbios econômicos e técnicos na área e a exportação de produtos e consolidar as redes de circulação e dos mercados consumidores de bens, conteúdos e serviços culturais.

1.11.6 Articular órgãos e políticas de cultura e relações exteriores para constituir e aprofundar programas sobre temas e experiências culturais com outras nações, sobretudo no âmbito do Mercosul, da América Latina, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, dando destaque também ao intercâmbio com China, Rússia, Índia e África do Sul.

http://pnc.cultura.gov.br/lei-do-plano/

Acredito que a alternativa correta é a letra A, pois o enunciado se refere aos OBJETIVOS da lei e não às estratégias e ações.

Ninguém na FGV consegue elaborar uma questão coerente sobre área cultural