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Q4103667
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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |
Q4103667 Legislação Federal
A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. Diante disso, analise o trecho abaixo: Para os efeítos da Leí María da Penha, configura vlolência doméstica e famtliar contra a mulher qualquer ação ou ______ baseada no _____ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano________ou patrimonia/.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
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