Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q998392 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência do adolescente com os familiares é um ato de alienação parental.

II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança é um ato de alienação parental.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q998391 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente.

II. O CRAS não possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.


Marque a alternativa CORRETA

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Q998389 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Apresentar falsa denúncia contra os avós para dificultar a convivência deles com o adolescente é um ato de alienação parental.

II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, é um ato de alienação parental.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q998388 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.

II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q998387 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q997576 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, julgue os itens a seguir:

I. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

II. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência, entre outros, do Presidente da República.

III. Subordinam-se ao regime da referida Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, excetuadas as autarquias.

IV. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

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Q997575 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir:


I. Constitui objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

II. Constitui objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

III. Constitui objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

IV. Constitui objetivo desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Alternativas
Q997466 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, julgue os itens a seguir:


I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

II. Considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

III. Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

IV. O acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q997465 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, marque a alternativa incorreta:
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Q997460 Legislação Federal
Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei nº 11.091/05, quanto ao enquadramento e racionalização da carreira é correto afirmar:
Alternativas
Q996831 Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
O poder público responde diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, assegurado o direito de regresso contra o servidor responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativas
Q996829 Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
No caso de indeferimento de pedido de acesso a informação, é facultado ao interessado interpor recurso, que deverá ser dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão. Caso a referida autoridade não reconsidere sua decisão no prazo de cinco dias, o pedido deverá ser encaminhado a autoridade superior.
Alternativas
Q996828 Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
No âmbito de suas competências, os órgãos públicos são obrigados a divulgar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas no respectivo sítio oficial da rede mundial de computadores.
Alternativas
Q996827 Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Q996644 Legislação Federal

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


Para o gerenciamento de riscos, mesmo que o risco seja gerenciado e(ou) reduzido com medidas de mitigação, sempre haverá um risco residual.

Alternativas
Q996643 Legislação Federal

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


Os desastres relacionados com o rompimento de barragens e os riscos de inundação a jusante são classificados como de origem mista.

Alternativas
Q996642 Legislação Federal

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


A intensidade de um desastre natural relaciona-se principalmente a duas variáveis: a magnitude do fenômeno adverso e o fator gerador do fenômeno.

Alternativas
Q996641 Legislação Federal

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo.


A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.

Alternativas
Q995444 Legislação Federal
A Lei Complementar n° 24, de 1975, em sua redação atual, estabelece que as isenções, as reduções de base de cálculo e os créditos presumidos
Alternativas
Q995443 Legislação Federal
A base de cálculo do ICMS, na hipótese de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, conforme o previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996, é
Alternativas
Respostas
17661: A
17662: D
17663: A
17664: B
17665: B
17666: E
17667: E
17668: C
17669: D
17670: B
17671: C
17672: E
17673: C
17674: E
17675: C
17676: E
17677: E
17678: C
17679: B
17680: E