Análise do Tema

O item trata do gerenciamento de riscos e do conceito de risco residual no âmbito da Proteção e Defesa Civil, conforme previsto na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Base Legal

A legislação aplicável é a Lei nº 12.608/2012, especialmente o artigo 2º, §2º:

“A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.”

Explicação do Tema Central

Gerenciar riscos envolve identificar, avaliar e tomar medidas que visam reduzir a probabilidade e/ou minimizar os efeitos adversos dos desastres. Contudo, por mais eficientes que sejam essas medidas, sempre restará um risco residual – aquele que persiste mesmo após a implementação das estratégias de mitigação.

Exemplo Prático

Pense na implantação de um sistema de contenção de encostas para evitar deslizamentos em períodos de chuvas intensas. Mesmo adotando todos os procedimentos recomendados, não é possível eliminar totalmente a possibilidade de um evento extremo que supere as defesas, caracterizando o risco residual.

Justificativa Detalhada da Resposta

A alternativa CERTO está correta, pois a doutrina e a legislação reconhecem que sempre existirá um risco residual. Segundo Christiana Galvão Ferreira de Freitas (“Direito e Gestão dos Desastres”), mesmo com rigorosos métodos de controle, nunca se atinge risco zero em desastres naturais ou provocados.

Pegadinhas e Estratégias de Interpretação

Fique atento a palavras como “sempre” ou “nunca”. Aqui, o uso do termo “sempre haverá risco residual” está correto e alinhado à doutrina e legislação vigente. Não caia na armadilha de marcar “errado” supondo que algum cenário eliminaria totalmente o risco – isso não ocorre em gestão de desastres.

Conclusão

A alternativa CERTO é a correta, pois a existência do risco residual é inerente ao gerenciamento de riscos ambientais e de desastres.

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CERTO. O risco residual é o risco que ainda permanece em um local mesmo após a implantação de programas de redução de risco. 

GABARITO: CERTO.

CERTA