Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema: A questão trata da gestão de risco de desastres no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), solicitando do candidato o entendimento sobre o que envolve tal gestão conforme previsto na legislação federal.

Legislação Aplicável: O tema está regulamentado pela Lei nº 12.608/2012, especialmente no art. 2º, segundo o qual:

"É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres."

Além disso, o art. 6º, IV explicita que compete à União apoiar os entes na identificação de áreas de risco, nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Esclarecimento do conceito: Gestão de risco de desastres consiste justamente no planejamento, coordenação e execução de medidas para reduzir e evitar riscos, buscando proteger vidas, patrimônio e o meio ambiente.

Exemplo prático: Uma prefeitura que elabora o mapeamento de áreas sujeitas a alagamento, cria planos de evacuação emergencial e executa obras de drenagem está realizando a gestão de risco de desastres, conforme prevê a política federal.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está completamente alinhada ao conceito legal, pois concentra-se nos principais elementos da gestão de riscos: planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à redução e prevenção dos desastres.

Pegadinhas da questão: Atenção para o uso do termo “evitar”: há candidatos que confundem com eliminação total do risco. Na prática e na legislação, trata-se de minimizar ou mitigar os riscos — nunca eliminá-los por completo. A banca usou um verbo genérico (evitar), mas o conceito permanece correto.

Doutrina relevante: Segundo Ferentz e Garcias (2012), “a integração multissetorial é imprescindível para uma gestão eficiente dos riscos de desastres”, reforçando a amplitude do conceito.

Conclusão: A alternativa está correta e bem fundamentada na legislação e na doutrina.

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CERTO. O risco de desastre é o potencial de ocorrência de ameaça de desastre em um cenário socioeconômico e ambiental vulnerável. Para evitar ou diminuir esse risco, são necessárias ações de planejamento, coordenação e execução componentes da gestão de risco. 

GABARITO: CERTO.

CERTA

em qual art?

está incompleta, mas vamos relevar

Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

O SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de:

1. planejamento,
2. articulação
3. coordenação
4. execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.