Analise os excertos, abaixo, extraídos da LDB: I- O ensino...

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Q4394212 Legislação Federal
Analise os excertos, abaixo, extraídos da LDB:

I- O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, frisando e ressaltando todas as formas de proselitismo.
II- O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema da disciplina de História do Brasil nos currículos do ensino fundamental.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas