De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Q4151144
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissinal de Educação II - Artes Cênicas | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Arte/Dança | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Arte/Música | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Ciências | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Educação Física | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Geografia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - História | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Inglês | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Intérprete de Libras | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Matemática | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Português |
Q4151144 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal 
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