A Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, altera a redaçã...
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Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor de Educação Física |
Q3322580
Legislação Federal
A Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de
2003, altera a redação do art. 26, § 3º, e do
art. 92 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que "estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional", e dá outras
providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm)
Nessa perspectiva, analise os incisos do § 3º do Art. 26.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V – que tenha prole.
VI – que tenha deficiência física.
Marque a alternativa com os incisos que estão corretos.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm)
Nessa perspectiva, analise os incisos do § 3º do Art. 26.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V – que tenha prole.
VI – que tenha deficiência física.
Marque a alternativa com os incisos que estão corretos.
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