Comentário do Professor:

Interpretação e Legislação Aplicável

A questão examina a organização do Ensino Fundamental conforme a Lei nº 9.394/96 (LDBEN). Espera-se que o candidato identifique quais afirmativas estão em conformidade com a lei e com a aplicação correta dos dispositivos da LDB.

Artigos Relevantes:

- Art. 6º: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
- Art. 23: “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, ciclos... ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
- Art. 26: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada... pela parte diversificada...”
- Art. 32, §2º: A progressão continuada é facultada, não obrigatória, e deve respeitar avaliação.

Exemplo Prático:

Uma escola pode optar por organizar o ensino fundamental em ciclos e adotar parte de seu currículo em acordo com a BNCC, mas não é obrigada a aplicar progressão continuada sem retenção em todos os anos.

Justificativa da Alternativa Correta (D)

- I: Quase correta, mas a obrigatoriedade começa aos 4 anos, embora muitos editais ainda refiram-se ao ingresso no fundamental aos 6 anos.
- III: Correto. O currículo possui base nacional comum (Art. 26) e é complementado no âmbito local.
- IV: Correto. A organização pode ser por ciclos, séries etc. (Art. 23).

Por que as demais alternativas estão incorretas?

- II (em todas em que aparece): Incorreta. A progressão continuada não é “princípio obrigatório” em todos os anos, tampouco impede a retenção, pois exige avaliação (Art. 32, §2º e STF, RE 888888).

Pegadinha: Afirmar que a progressão continuada é obrigatória e impede retenção do aluno está errado. A LDB faculta a adoção desse regime e exige avaliação periódica.

Doutrina: Libâneo destaca que a progressão continuada só é válida se houver real acompanhamento e instrumentos de avaliação.

Resposta correta é a alternativa D.

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Esta questão está desatualizada.

questão desatualizada, a obrigatoriedade é atualmente, a partir dos 4 anos de idade.

Questão erradíssima!!!

Errei a questão, pois fiz a mesma confusão que o pessoal aqui!

A questão trata do Ensino FUNDAMENTAL, e não da Educação Básica!

Educação Infantil:

*Creche: de 0 a 3 anos

*Pré- Escola: de 4 a 5 anos

Ensino Fundamental: de 6 a 14 anos

Ensino Médio: de 15 a 17 anos

Espero ter ajudado!

A questão está correta! A obrigatoriedade do ensino fundamental é a partir dos 6 anos de idade.