A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

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Q3296802 Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) regulamenta princípios para o ensino fundamental. Ela orienta a organização escolar e define parâmetros que visam à formação integral do estudante. Identifique a alternativa que expressa uma diretriz coerente com essa legislação.
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