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Q4091928
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental I - Pedagogia |
Q4091928 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, a educação básica obrigatória se organiza da seguinte forma:
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