A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

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Q3803600
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803600 Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece como incumbência das instituições de ensino, conforme o artigo 14, no que se refere à gestão democrática, a atuação dos Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, cabendo essa responsabilidade aos seguintes entes federativos listados nas proposições a abaixo. Analise as proposições:

I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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