Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 60-A, caput, incluído pela Lei nº 14.191/2021: "Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos." Como a alternativa C reproduz essa definição legal quanto à primeira e segunda línguas, aos espaços de oferta e ao público destinatário, ela é a correta.

• Se a questão cobrar os arts. 60-A e 60-B, confira primeiro a dupla conceitual fixa da lei: Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua.
• Verifique se a alternativa respeita a extensão temporal da oferta: começa na educação infantil, mas se estende ao longo da vida.
• Quando aparecer matrícula em escola ou classe regular, o critério legal é quem decide: o estudante ou, no que couber, seus pais ou responsáveis, e não a escola.
• Não exclua serviços de apoio que a lei menciona expressamente; o atendimento educacional especializado bilíngue está previsto no art. 60-B, § 4º.