No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de analfabetos, e esse é um problema que necessita de políticas públicas para que possa ser solucionado, já que o acesso à educação é fundamental para que todos possam intervir de modo consciente na esfera pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos de grande parte dessa população, que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA: