Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal
Aplicada em 11/08/19Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle da administração pública 1 questão
- 1.2 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 1.3 Tribunais de Contas 1 questão
- 1.4 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 1.5 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 1.6 Atos administrativos 1 questão
- 1.7 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.8 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 3 questões
- 1.9 Cargo, emprego, função 2 questões
- 1.10 Concurso público 2 questões
- 1.11 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 1.12 Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 1 questão
- 1.13 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 1.14 Requisição administrativa 1 questão
- 1.15 Servidão administrativa 1 questão
- 1.16 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 1.17 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
- 1.18 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.19 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 1.20 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 1.21 Provimento e vacância 1 questão
- 3.1 Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda 1 questão
- 3.2 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 3.3 Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica 1 questão
- 3.4 Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH 1 questão
- 3.5 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 3.6 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão
- 4.1 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 4.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 4.3 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 4.4 Parte Geral 2 questões
- 4.5 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 4.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 4.7 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 4.8 Contratos em Geral 1 questão
- 4.9 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 4.10 Responsabilidade civil 1 questão
- 4.11 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 4.12 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 4.13 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 4.14 Condomínio Edilício 1 questão
- 5.1 Classificação das Constituições 1 questão
- 5.2 Teoria da Constituição 2 questões
- 5.3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 5.4 Direitos Sociais 1 questão
- 5.5 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 5.6 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 5.7 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 5.8 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 5.9 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 5.10 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 5.11 Direitos Individuais 1 questão
- 5.12 Direito à Liberdade 1 questão
- 5.13 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 5.14 Disposições Constitucionais Gerais 1 questão
- 5.15 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 5.16 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação 1 questão
- 7.1 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 7.2 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 7.3 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 7.4 Recursos 1 questão
- 7.5 Recurso Extraordinário 1 questão
- 7.6 Recurso Especial 1 questão
- 7.7 Sentença 1 questão
- 7.8 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 7.9 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 7.10 Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
- 7.11 Suspensão do Processo 1 questão
- 7.12 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 7.13 Tutela Provisória 1 questão
- 7.14 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 7.15 Da Nulidade dos Atos Processuais 1 questão
- 7.16 Processo de Execução 1 questão
- 7.17 Da Execução em Geral 1 questão
- 7.18 Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa 1 questão
- 7.19 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 7.20 Competência no Processo Civil 1 questão
- 7.21 Critérios de Competência 1 questão
- 7.22 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 8.1 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 8.2 Execução Fiscal 1 questão
- 8.3 Obrigação Tributária 2 questões
- 8.4 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 8.5 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 8.6 Decadência 1 questão
- 8.7 Prescrição 1 questão
- 8.8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 3 questões
- 8.9 Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo 2 questões
- 8.10 Tributos Municipais 3 questões
- 8.11 ISSQN 2 questões
- 8.12 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 8.13 Taxa e Tarifas 1 questão
- 8.14 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 8.15 Outros princípios tributários 1 questão
- 8.16 ITBI 1 questão
- 8.17 Imunidade Recíproca 2 questões
- 8.18 A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos 1 questão
- 8.19 Teoria geral e Tipos de obrigação 1 questão
- 8.20 Princípio da Isonomia 1 questão
- 8.21 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 10.1 Legislação do Município de Contagem 13 questões
- 10.2 Lei Complementar nº 248 de 2018 - Plano Diretor do Município de Contagem 5 questões
- 10.3 Lei Orgânica do Município de Contagem 1 questão
- 10.4 Lei nº 2.017 de 1989 - Estatuto dos Servidores do Município de Contagem 1 questão
- 10.5 Lei Complementar nº 247 de 2017 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Contagem 1 questão
- 10.6 Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem 4 questões
- 10.7 Decreto nº 1.085 de 2016 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública 1 questão
- 11.1 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 11.2 Direito do Trabalho 1 questão
- 11.3 Negociação Coletiva 1 questão
- 11.4 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 11.5 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 11.6 Das relações laborais 1 questão
- 11.7 Remuneração e salário 1 questão
- 11.8 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 12.1 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 12.2 Competência em razão da matéria 1 questão
- 12.3 Conflitos de competência 1 questão
- 12.4 Teoria Geral do Processo do Trabalho 1 questão
- 12.5 Princípios do Direito Processual do Trabalho 1 questão
- 12.6 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 12.7 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 12.8 Procuradores e jus postulandi 1 questão
- 12.9 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 12.10 Petição inicial e pedido 1 questão
- 12.11 Execução trabalhista 1 questão
- 12.12 Forma de execução 1 questão
- 12.13 Liquidação 1 questão
- 12.14 Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV 1 questão
- 12.15 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 12.16 Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista 1 questão
- 12.17 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
- 12.18 Recurso ordinário 1 questão
- 13.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 3 questões
- 13.2 Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 2 questões
- 13.3 Do IPTU progressivo no tempo 2 questões
- 13.4 Do direito de preempção 1 questão
- 13.5 Da usucapião especial de imóvel urbano 1 questão
- 13.6 Da outorga onerosa do direito de construir 1 questão
- 13.7 Do estudo de impacto de vizinhança 1 questão
- 13.8 Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 1 questão
- 13.9 Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas 1 questão
- 13.10 Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado 1 questão