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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal

Aplicada em 11/08/19

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Todas as 100 questões da prova

Resolva on-line

1. Direito Administrativo

12 questões

2. Direito Sanitário

1 questão

3. Legislação Federal

5 questões
  • 3.1 Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica 1 questão
  • 3.2 Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda 1 questão
  • 3.3 Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH 1 questão
  • 3.4 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
  • 3.5 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão
  • 3.6 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão

4. Direito Civil

7 questões

5. Direito Constitucional

12 questões

6. Direito Eleitoral

1 questão

7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

13 questões

8. Direito Tributário

12 questões

9. Direito Financeiro

1 questão

10. Legislação Municipal

13 questões
  • 10.1 Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais) 13 questões
  • 10.2 Lei Complementar nº 248 de 2018 - Plano Diretor do Município de Contagem 7 questões
  • 10.3 Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem 3 questões
  • 10.4 Decreto nº 1.085 de 2016 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública 1 questão

11. Direito do Trabalho

4 questões

12. Direito Processual do Trabalho

5 questões

13. Direito Empresarial (Comercial)

1 questão

14. Direito Urbanístico

4 questões

15. Direito Ambiental

1 questão
  • 15.1 Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais 1 questão
  • 15.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão