Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso - Página 4

Q3634246

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3634246 Legislação Federal

Segundo a NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, da Portaria MTb nº 1.846/2022, qual é o atestado de conclusão que serve de pré-requisito mínimo para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras?

A

Ensino Médio.

B

Ensino Fundamental.

C

Quinto ano do Ensino Fundamental.

D

Curso de Técnico em Mecânica.

E

Curso de Técnico em Metalurgia.

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Q3464735

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro Agrônomo |

Q3464735 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.

Entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos estão a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, somente para fins de crédito.

Certo

Errado

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Q3464734

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro Agrônomo |

Q3464734 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.

Imparcialidade, neutralidade e independência são atos comportamentais que devem nortear o trabalho pericial.

Certo

Errado

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Q3464733

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro Agrônomo |

Q3464733 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é exigida dos profissionais de agronomia na execução de obras, sendo sua emissão desnecessária na prestação de quaisquer outros serviços profissionais.

Certo

Errado

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Q3452351

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Engenheiro Civil |

Q3452351 Legislação Federal

A Lei nº 5.194/66 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. Quanto às disposições dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 5.194/66 atribui exclusivamente ao CREA a função de aplicar penalidades a profissionais que infringirem normas técnicas de segurança do trabalho.

B

O exercício profissional depende apenas da conclusão do curso superior e do diploma devidamente registrado pelo MEC, sendo desnecessário o registro em Conselho.

C

Compete ao CONFEA a fiscalização direta das atividades profissionais em todas as regiões do país, independentemente dos CREAs.

D

Os profissionais abrangidos pela Lei nº 5.194/66 devem se registrar no Conselho Regional da jurisdição onde irão exercer a atividade profissional, sendo este um requisito obrigatório para o exercício legal da profissão.

E

A Lei nº 5.194/66 autoriza a atuação irrestrita de engenheiros em qualquer área da engenharia, independentemente da sua formação específica.

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Q3450783

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |

Q3450783 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3189761

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Eletricista |

Q3189761 Legislação Federal

A prática da Engenharia Legal é regulamentada por diversas leis e resoluções. No Brasil, a Resolução nº 345 do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) define as atribuições dos engenheiros nas atividades de avaliações e perícias, e a Lei nº 5.194/66 estabelece diretrizes para o exercício da profissão de engenheiro.
Considerando a legislação mencionada, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - O Engenheiro Eletricista habilitado é o profissional apto a analisar as causas de um acidente envolvendo choque elétrico, apontando a conformidade com normas técnicas e de segurança, bem como, a responsabilidade dos envolvidos.

PORQUE

II - Entre as atribuições profissionais do engenheiro eletricista citadas na Lei nº 5.194/66, é mencionada a realização de perícias. Esta atividade, de acordo com a Resolução nº 345 do IBAPE, consiste na apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

E

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Q3156339

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Engenheiro Agrônomo |

Q3156339 Legislação Federal

“A Lei n.º 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo no Brasil” (Brasil, 1966). Qual é uma das atribuições exclusivas do engenheiro agrônomo, conforme definido por esta legislação?

A

Planejar e implementar projetos de irrigação em áreas urbanas e rurais.

B

Realizar estudos de impacto ambiental relacionados à construção de edificações urbanas.

C

Desenvolver e monitorar sistemas de pastejo para rebanhos de corte e leite.

D

Emitir parecer técnico sobre o uso de defensivos agrícolas em cultivos comerciais.

E

Elaborar projetos arquitetônicos para residências rurais.

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Q3078154

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Engenheiro Civil |

Q3078154 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do:

A

Profissional que os elaborar.

B

Empresa responsável pela elaboração.

C

Proprietário ou contratante dos projetos ou plano.

D

Governo.

E

Direito público.

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Q3078153

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Engenheiro Civil |

Q3078153 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de:

A

Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

B

Meios de locomoção e comunicações.

C

Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

D

Saúde pública e nutrição agrícola.

E

Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuário.

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Q2541061

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Engenheiro Civil |

Q2541061 Legislação Federal

Leia as informações abaixo, quanto à deveres de profissões:

I - Identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III - Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.
IV - Desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização.
V - Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.

De acordo com a Resolução CONFEA 1002/02, quais itens acima são considerados dever profissional ante a profissão?

A

Itens I e II.

B

Itens I e III.

C

Itens I, III e IV.

D

Itens I, II e IV.

E

Todos os itens.

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Q2541059

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Engenheiro Civil |

Q2541059 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, as qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de:

A

Profissionais que possuam os títulos de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo.

B

Professores e Magistrados.

C

Juízes de Direito e Desembargadores.

D

Profissionais com Doutorado.

E

Profissionais com acervo suficiente.

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Q2541057

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Engenheiro Civil |

Q2541057 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:

A

Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

B

Meios de locomoção e comunicações.

C

Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artístico.

D

Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

E

Educação, saúde e segurança.

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Q2510468

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assistente Administrativo |

Q2510468 Legislação Federal

A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

A

As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a dez vezes o salário-mínimo da respectiva região.

B

Os representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria simples de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas congregações.

C

O Conselheiro Federal ou Regional que, durante 2 dois anos, faltar, sem licença prévia, a 10 dez sessões, consecutivas ou não, perderá o mandato mediante processo administrativo, passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.

D

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.

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Q2510384

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510384 Legislação Federal

Segundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de Ordem

A

será preferencialmente físico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

B

é facultativo para a emissão de Certidão de Acervo Técnico aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018.

C

é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, e deve ser lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim.

D

tem por objetivo confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de CAT.

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Q2510382

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510382 Legislação Federal

De acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais bem como aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional,

A

a interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão, o qual ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de interrupção do registro.

B

o profissional registrado que exercer atividade na jurisdição de outro Crea pode visar, facultativamente, o seu registro do Crea na jurisdição onde tenha endereço fixo ou local de atuação profissional.

C

o registro para habilitação ao exercício profissional é a inscrição dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, preferencialmente, em cursos de nível superior, realizados no Brasil.

D

o diplomado no Brasil, com registro de diploma em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, que não entregar o diploma ou não solicitar a prorrogação da validade do Cartão de Registro Provisório no prazo de seis meses terá seu registro interrompido pelo Crea por período indeterminado.

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Q2510380

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510380 Legislação Federal

A Resolução N.º 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, determina que

A

é vedado, ante o ser humano e os seus valores, harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

B

é dever, ante à profissão, omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.

C

os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações são reconhecidos.

D

as modalidades e as especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com o Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.

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Q2510379

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510379 Legislação Federal

A respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar:

A

compete ao Confea a caracterização do perfil e título profissional, objetivando a inserção na Tabela de Títulos, complementando o contido no art. 10 da Lei N.º 5.194, de 1966.

B

o Confea deve efetuar, para fins de atualização da Tabela de Títulos, no que se refere à organização das profissões, inclusão e exclusão de títulos profissionais e/ou abreviaturas, uma revisão a cada dois anos.

C

o Confea definirá, além de atividades/atribuições de seus egressos, o respectivo título profissional e abreviatura, quando do registro de instituição de ensino ou da atualização deste em função de novos cursos.

D

compete ao Conselho Regional proceder a atualização da Tabela de Títulos por meio de nova edição, aprovada pela Comissão de Educação do Sistema (CES) e da Comissão de Organização do Sistema (COS), dando ciência ao Conselho Federal.

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Q2510378

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510378 Legislação Federal

De acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei N.º 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria de Química a

A

indústria de fabricação de produtos do fumo.

B

indústria de fabricação de artefatos de couro, pele e assemelhados.

C

indústria de destilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais.

D

indústria de fabricação de produtos químicos derivados do processamento do petróleo de rochas oleígenas, do carvão mineral e do álcool.

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Q2510377

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assessor Técnico |

Q2510377 Legislação Federal

Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de 17 de março de 1995,

A

os recursos de pessoas físicas e jurídicas devem ser julgados e finalizados nos Conselhos Regionais.

B

as empresas e os profissionais liberais podem enviar consultas diretamente ao Confea, a respeito da aplicação das Leis e Resoluções que regulam o exercício profissional.

C

as consultas, oriundas de empresas e profissionais, deverão ser previamente apreciadas pelo CONFEA, que empregará esforços para respondê-las e, só em último caso, as encaminhará ao Conselho Regional.

D

as dúvidas de pessoas físicas e jurídicas a que se refere o artigo 27 da Lei N.º 5.194/66 deverão ser encaminhadas ao Confea sempre que, em nível regional, houver controvérsia sobre o assunto questionado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal

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