“A Lei n.º 5.194/1966 regula o exercício das profissões de ...

A Lei n.º 5.194/1966 regulamenta o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo no Brasil. Dentre as atribuições exclusivas do engenheiro agrônomo, conforme definido por esta legislação, está:

D) Emitir parecer técnico sobre o uso de defensivos agrícolas em cultivos comerciais.

Essa atribuição é exclusiva do engenheiro agrônomo, pois envolve conhecimentos específicos sobre agronomia, manejo de pragas, doenças e uso adequado de defensivos agrícolas, que são fundamentais para a segurança e eficiência na agricultura. As outras alternativas envolvem atividades que podem ser compartilhadas com outras profissões ou não são exclusivas do engenheiro agrônomo.

CREA-SE

Isso não consta na LEI.