Interpretação do tema e legislação aplicável:

Esta questão aborda deveres profissionais do engenheiro civil previstos na regulamentação federal da profissão. O dispositivo legal central é a Resolução CONFEA nº 1.002/2002, Art. 9º, II, que pormenoriza os deveres perante a própria profissão.

Citação da lei:

Resolução CONFEA nº 1.002/2002, Art. 9º, II:
“No exercício da profissão são deveres do profissional: II - ante à profissão: a) identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão; b) conservar e desenvolver a cultura da profissão; c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão; d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização; e) empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.”

Tema central e conhecimentos necessários:

O tema central envolve o compromisso ético-social do engenheiro e sua função de garantir responsabilidade, honestidade e excelência em todas as ações profissionais. A questão exige conhecimento literal das normas de conduta profissionais.

Exemplo prático:

Imagine um engenheiro civil que, ao receber proposta para assinar um projeto que não supervisionou, recusa a oferta, demonstrando zelo, ética e respeito aos limites de sua atuação — exatamente o exigido pelos deveres listados.

Justificativa da alternativa correta (E):

Todas as afirmações (itens I a V) constam, literalmente, na Resolução CONFEA nº 1.002/2002. Logo, a alternativa E é correta, pois abrange todos os deveres profissionais ante à profissão.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, C e D estão erradas pois omitiram um ou mais itens do rol taxativo constantes no artigo 9º, II, levando o candidato a erro se não houver leitura completa da legislação. É uma pegadinha comum: verificar se o candidato sabe a literalidade da norma.

Dica de prova:

Ao ler questões desse tipo, desconfie de alternativas que não abranjam todos os itens, especialmente quando a norma é clara e taxativa. Atenção à literalidade!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.  

DOS DEVERES.

Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional:  

II – ante à profissão:

a) identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão;

b) conservar e desenvolver a cultura da profissão;

c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;

d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;

e) empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.  

coloquei no filtro lei n° 5.194 aí vem essa