Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 271 questões
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489354
Legislação Federal
Acerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente
os órgãos que compõem sua gestão?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489353
Legislação Federal
Conforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente
descreve uma das competências dos municípios no âmbito da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489352
Legislação Federal
Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o
que se entende por "risco de desastre"?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489351
Legislação Federal
São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação
da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse
sentido, qual das seguintes NÃO é uma diretriz da PNPDEC?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489350
Legislação Federal
Considerando as disposições da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, analise as seguintes
afirmações:
I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.
III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.
Está correto o que se afirma em:
I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.
III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478379
Legislação Federal
Após fortes chuvas atingirem os Municípios Beta e Charlie, integrantes do Estado Alfa, ensejando a perda de vidas e danos significativos na economia dos locais atingidos, o governador do Estado marcou uma reunião de emergência, no âmbito da qual compareceram os Prefeitos dos Municípios prejudicados pelo desastre natural. Findo o encontro entre os agentes políticos, divulgou-se, à imprensa, uma nota versando sobre a necessidade de oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar que o oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil compete
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar que o oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil compete
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464882
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre
outras, uma das competências da União, instituída pela
Lei no 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional
da Defesa Civil.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448490
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,
assim como coordenar as ações do Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em articulação
com a União e os Estados. Como auxílio, a União deve
instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil,
que tem a função de apresentar as diretrizes de ação
governamental de proteção e defesa civil no âmbito
nacional e regional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448489
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
a denominação dada à pessoa que foi obrigada a
abandonar sua habitação de forma temporária ou
definitiva em razão de evacuações preventivas, de
destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente
ou desastre e que não necessariamente carece de
abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor
cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406966
Legislação Federal
A Lei nº 12.608/2012 trata de Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil, dessa forma é autorizada a permanência de
escolas e de hospitais em área de risco de desastre, desde que seja elaborado e implantado plano de contingência que
contenha sistema de alerta à população potencialmente atingida, rotas de fuga e pontos seguros a serem alcançados no
momento do acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345847
Legislação Federal
De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a “proteção e defesa civil” envolve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345833
Legislação Federal
A classificação dos desastres naturais é um ponto constantemente abordado na Política Nacional de Defesa Civil, que os classifica de diferentes formas.
No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo
No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente de Defesa Civil |
Q4269658
Legislação Federal
A respeito das ações de recuperação, avalie as
afirmativas abaixo:
I.As ações de recuperação são desenvolvidas após a ocorrência de evento adverso visando o retorno à situação de normalidade.
II.O plano de trabalho deve ser assinado pela autoridade do poder executivo e pelo agente da defesa civil, que responde pelo orçamento estimativo que subsidiou os valores do montante de recurso solicitado, devendo ser encaminhada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que comprove que o profissional signatário do plano de trabalho é o Responsável Técnico do ente.
III.Abrangem a reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre, especialmente nos casos com reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública.
Está(ão) correta(s):
I.As ações de recuperação são desenvolvidas após a ocorrência de evento adverso visando o retorno à situação de normalidade.
II.O plano de trabalho deve ser assinado pela autoridade do poder executivo e pelo agente da defesa civil, que responde pelo orçamento estimativo que subsidiou os valores do montante de recurso solicitado, devendo ser encaminhada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que comprove que o profissional signatário do plano de trabalho é o Responsável Técnico do ente.
III.Abrangem a reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre, especialmente nos casos com reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente de Defesa Civil |
Q4269652
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012,
estabelece que a Proteção e Defesa Civil em todo o
território nacional abrange as ações de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662945
Legislação Federal
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º
12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil (PNPDEC)
Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.
Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662944
Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina
que fomentar a pesquisa sobre os eventos
deflagradores de desastres é uma competência:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662943
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
é uma das diretrizes da PNPDEC:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639799
Legislação Federal
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei
Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta,
em relação ao que compete aos Municípios.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639798
Legislação Federal
Com base nos critérios para decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, entende-se
como:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3612483
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012,
analise as afirmativas abaixo, indicando V, para
verdadeiro, e F, para falso, quanto a competência dos
Municípios:
(__)Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.
(__)Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
(__)Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
(__)Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.
(__)Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
(__)Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
(__)Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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