Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 242 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
Q2478379
Legislação Federal
Após fortes chuvas atingirem os Municípios Beta e Charlie, integrantes do Estado Alfa, ensejando a perda de vidas e danos significativos na economia dos locais atingidos, o governador do Estado marcou uma reunião de emergência, no âmbito da qual compareceram os Prefeitos dos Municípios prejudicados pelo desastre natural. Findo o encontro entre os agentes políticos, divulgou-se, à imprensa, uma nota versando sobre a necessidade de oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar que o oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil compete
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), é correto afirmar que o oferecimento de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil compete
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464882
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre
outras, uma das competências da União, instituída pela
Lei no 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional
da Defesa Civil.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448490
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,
assim como coordenar as ações do Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em articulação
com a União e os Estados. Como auxílio, a União deve
instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil,
que tem a função de apresentar as diretrizes de ação
governamental de proteção e defesa civil no âmbito
nacional e regional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448489
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
a denominação dada à pessoa que foi obrigada a
abandonar sua habitação de forma temporária ou
definitiva em razão de evacuações preventivas, de
destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente
ou desastre e que não necessariamente carece de
abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor
cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406966
Legislação Federal
A Lei nº 12.608/2012 trata de Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil, dessa forma é autorizada a permanência de
escolas e de hospitais em área de risco de desastre, desde que seja elaborado e implantado plano de contingência que
contenha sistema de alerta à população potencialmente atingida, rotas de fuga e pontos seguros a serem alcançados no
momento do acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345847
Legislação Federal
De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a “proteção e defesa civil” envolve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345833
Legislação Federal
A classificação dos desastres naturais é um ponto constantemente abordado na Política Nacional de Defesa Civil, que os classifica de diferentes formas.
No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo
No que diz respeito à intensidade, o desastre caracterizado por danos e prejuízos importantes, mas que podem ser recuperados com os recursos disponíveis na própria área afetada é do tipo
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662945
Legislação Federal
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º
12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil (PNPDEC)
Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.
Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662944
Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina
que fomentar a pesquisa sobre os eventos
deflagradores de desastres é uma competência:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3662943
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
é uma das diretrizes da PNPDEC:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639799
Legislação Federal
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei
Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta,
em relação ao que compete aos Municípios.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639798
Legislação Federal
Com base nos critérios para decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, entende-se
como:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3612483
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012,
analise as afirmativas abaixo, indicando V, para
verdadeiro, e F, para falso, quanto a competência dos
Municípios:
(__)Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.
(__)Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
(__)Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
(__)Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.
(__)Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
(__)Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
(__)Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3612482
Legislação Federal
Sobre o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a organização e o funcionamento do
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o
Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema
Nacional de Informações sobre Desastre. Analise as
sentenças a seguir:
I.Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.
II.Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.
III.Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.
II.Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.
III.Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559683
Legislação Federal
Sobre estado de calamidade pública, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Somente Estados e Distrito Federal podem decretar estado de calamidade pública.
(__)Situação anormal, provocada por desastres.
(__)Causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
ssinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Somente Estados e Distrito Federal podem decretar estado de calamidade pública.
(__)Situação anormal, provocada por desastres.
(__)Causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
ssinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559674
Legislação Federal
Conforme a norma vigente que dispõe sobre as
transferências obrigatórias de recursos financeiros da
União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
para a execução de ações de prevenção em áreas de
risco de desastres e de resposta e recuperação em
áreas atingidas por desastres, marque a alternativa que
corresponde ao tipo de ação que tem por finalidade
apoiar os entes federativos nas operações de busca e
salvamento, no enfrentamento dos efeitos do desastre,
no fornecimento de materiais para assistência
humanitária às vítimas e logística da equipe de resposta
ao desastre:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3483220
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)Extinguir os riscos de desastres.
(__)Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
(__)Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, exceto os eventos biológicos, nucleares e químicos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3483213
Legislação Federal
Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDEC), assinale a alternativa que não corresponde a
competência municipal.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3483209
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº12.608/12, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil, assinale a
alternativa incorreta sobre as diretrizes da referida lei.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Agente de Defesa Civil |
Q2645597
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 no capítulo II do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Art. 3ºֻ. Assinale a alternativa CORRETA para o seu objetivo.
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