Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 10

Q2077621

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077621 Legislação Federal

De acordo Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, de quem é o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre?

A

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Exclusivamente dos Municípios.

C

Exclusivamente dos Estados e do Distrito Federal.

D

Exclusivamente dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

E

Exclusivamente da União.

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Q4159176

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159176 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

“Os desastres de nível ________ ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível ________ a de estado de calamidade pública.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

I e II; III.

B

I; II e III.

C

I; II.

D

II; III.

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Q4159175

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159175 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres são competências:

A

exclusivas da União.

B

da União e dos Estados.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União, dos Estados e dos Municípios.

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Q4159174

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |

Q4159174 Legislação Federal

Texto associado

Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608:

São objetivos da PNPDEC, dentre outros:

I - reduzir os riscos de desastres.

II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

III - recuperar as áreas afetadas por desastres.

IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.

V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V

B

II, III e IV.

C

I, II, IV e V.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4092799

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |

Q4092799 Legislação Federal

Sobre a Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012, é CORRETO afirmar que:

A

Disciplina a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres.

C

Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

D

Estabelece procedimentos para o suprimento de material de consumo administrativo, por meio do serviço de outsourcing, para os órgãos da Administração Pública direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal.

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Q4092794

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |

Q4092794 Legislação Federal

No que diz respeito a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as afirmativas abaixo.

I.As definições técnicas para aplicação desta Lei serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
II.A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
III.É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q2679658

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Agente de Proteção de Defesa Civil |

Q2679658 Legislação Federal

Com base na organização da defesa civil no Brasil, analise as afirmações a seguir:

-

I. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado por estruturas institucionais e tem o objetivo de congregar todas as competências para a gestão dos riscos e desastres sempre com ênfase na resposta.

II. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão central, sendo responsável pela coordenação do Sistema Nacional, bem como pela articulação com os órgãos e as entidades federais para a execução das ações de gerenciamento de riscos e de desastres no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.

III. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil e por organizações da sociedade civil.

-

É correto o que se afirma em:

A

Apenas III.

B

Apenas I.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II.

E

I, II e III.

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Q2394130

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q2394130 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legislação dele derivada, como

A

assentamentos não urbanos.

B

parcialmente vulneráveis.

C

não edificáveis.

D

edificáveis.

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Q1977720

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977720 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao Município instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

B

Compete à União, Estados e Municípios estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.

C

Cabe aos Municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.

D

A Política Nacional de Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

E

A Política Nacional de Defesa Civil deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Q1861575

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Prova: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1861575 Legislação Federal

A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.

B

Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

C

As políticas de ordenamento e ocupação do solo urbano independem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

D

A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.

E

Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.

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Q1637259

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637259 Legislação Federal

Fazem parte das ações de gestão de risco no âmbito da defesa civil em geral, EXCETO:

A

Elaborar planos e exercícios simulados, destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de autodefesa, conforme os riscos de cada município ou região.

B

Trabalhar ininterruptamente na capacitação e no aperfeiçoamento de agentes.

C

Fazer o direcionamento dos agentes públicos somente para trabalhos paliativos de ajuda material, sem interação com outros órgãos estatais.

D

Promover a avaliação permanente dos riscos existentes e do grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos.

E

Efetuar trabalho de redução dos danos e prejuízos causados por um desastre.

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Q1637258

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637258 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal:
I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Somente a assertiva III está incorreta.

D

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Somente as assertivas III e V estão corretas.

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Q1637257

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637257 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações de defesa civil em geral:

A

Prevenção de desastres – expressa o conceito e a intenção de evitar por completo os possíveis impactos adversos mediante ações planejadas e realizadas antecipadamente.

B

Mitigação - é a diminuição ou a limitação dos impactos adversos das ameaças e dos desastres afins.

C

Preparação – são os conhecimentos e capacidades desenvolvidas pelos governos, profissionais, organizações de resposta e recuperação, comunidades e pessoas para prever, responder e se recuperar de forma efetiva dos impactos dos eventos ou das condições prováveis, iminentes ou atuais que se relacionam com uma ameaça.

D

Resposta - é a prestação de serviços de emergência e assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, como propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer necessidades básicas de subsistência da população afetada.

E

As tarefas de reconstrução dentro do processo de recuperação iniciam-se somente após um longo tempo após o desastre e devem basear-se em estratégias e políticas posteriormente definidas e sem a participação das entidades públicas.

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Q1311377

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q1311377 Legislação Federal

O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:

A

Órgão consultivo CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil).

B

Órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil.

C

Órgão central, definido em ato do Poder Legislativo, com a finalidade de coordenar o sistema.

D

Órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos do governo.

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Q1311376

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q1311376 Legislação Federal

Como é denominada à medida que define a intensidade ou a severidade da lesão resultante de um evento adverso ou acidente?

A

Prejuízo.

B

Dano.

C

Risco.

D

Sinistro.

Q1311375

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q1311375 Legislação Federal

Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, no prazo de até:

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

45 (quarenta e cinco) dias.

Q1311374

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q1311374 Legislação Federal

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de:

A

10 (dez) dias após a ocorrência do desastre.

B

08 (oito) dias após a ocorrência do desastre.

C

05 (cinco) dias após a ocorrência do desastre.

D

03 (três) dias após a ocorrência do desastre.

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Q1311372

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q1311372 Legislação Federal

A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:

A

Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

B

Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

C

A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.

D

Participação da sociedade civil.

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Q1163063

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q1163063 Legislação Federal

A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):

A

resgate e socorro às vítimas.

B

desocupação da população da área atingida.

C

prestação de contas.

D

abertura de licitação para realização de obras de emergência.

E

envio de alimentação e produtos de higiene aos desabrigados.

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Q1163062

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q1163062 Legislação Federal

Sobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de reconstrução conta com o apoio complementar do governo federal:

A

redução de tributos.

B

contenção de encostas.

C

olimpíada de matemática.

D

fiscalização do sistema de transporte aquaviário.

E

abertura de vagas em cursos de língua estrangeira.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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