Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
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Análise as proposições a respeito das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC):
II. A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
III. Participação da sociedade civil.
IV. Reduzir os riscos de desastres.
V. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
A transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios observará as disposições desta Lei e poderá ser feita por meio:
I. Depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.
II. Fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados sem exceções.
III. Apresentar, sempre plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento.
IV. Prestar contas das ações de prevenção, de resposta e de recuperação ao órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle competentes.
Assinale a alternativa correta abaixo.
São elementos a serem considerados no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo Município:
I. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação.
II. Definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento, com especial atenção dos radioamadores.
III. Organização dos exercícios simulados, a serem realizados com a participação da população.
IV. Organização do sistema de atendimento emergencial à população, incluindo-se a localização das rotas de deslocamento e dos pontos seguros no momento do desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre.
Assinale a alternativa correta abaixo.
A política nacional de Proteção e Defesa civil possui alguns objetivos:
I. Recuperar as áreas afetadas por desastres.
II. Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
III. Estimular a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas.
IV. Recuperar as áreas afetadas por desastres.
De acordo com as assertivas acima:
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