Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre ou...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464882 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei n^o 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional da Defesa Civil.

Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.

Promover a fiscalização das áreas de risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas.

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