Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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Q1861575 Legislação Federal
A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1637259 Legislação Federal
Fazem parte das ações de gestão de risco no âmbito da defesa civil em geral, EXCETO:
Alternativas
Q1637258 Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal:
I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
Alternativas
Q1637257 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações de defesa civil em geral:
Alternativas
Q1311377 Legislação Federal
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
Alternativas
Q1311375 Legislação Federal
Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, no prazo de até:
Alternativas
Q1311374 Legislação Federal
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de:
Alternativas
Q1311372 Legislação Federal
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
Alternativas
Q1163063 Legislação Federal
A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):
Alternativas
Q1163062 Legislação Federal
Sobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de reconstrução conta com o apoio complementar do governo federal:
Alternativas
Q1163061 Legislação Federal

Veja abaixo a figura do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC:


Imagem associada para resolução da questão


Esse cartão é o único meio de:

Alternativas
Q1163060 Legislação Federal

Tendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e defesa civil, veja as seguintes Ações de resposta a desastres e seus respectivos exemplos:


(1) ações de socorro.

(2) ações de assistência às vítimas.

(3) ações de restabelecimento dos serviços essenciais.


( ) distribuição de água potável, alimentação, colchões e kits de higiene pessoal.

( ) busca, salvamento e remoção de vítimas; e atendimento pré-hospitalar.

( ) construção de acessos públicos alternativos ou provisórios como alternativa a trechos interrompidos.


A ordem que preenche corretamente os colchetes, correlacionando ambas as colunas (de cima para baixo) é:3, 2 e 1

Alternativas
Q1163059 Legislação Federal
Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos básicos de um Plano de Contingência é:
Alternativas
Q1163058 Legislação Federal

Sobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a função básica de emitir informes à população sobre a ocorrência potencial (alerta) ou iminente (alarme) de um desastre. Dessa forma, é possível emitir um alarme para evacuação (no caso de deslizamentos, por exemplo), em regra, por meio de:

Alternativas
Q1163057 Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional (que determina os critérios para estabelecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública), quanto à intensidade os desastres são classificados em níveis. Considerando que um desastre tenha gerado óbitos e a interrupção de serviços essenciais, ele será classificado como:
Alternativas
Q1163056 Legislação Federal
Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):
Alternativas
Q2953437 Legislação Federal

O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipos de ações

1. de socorro

2. de assistência às vítimas

3. de restabelecimento de serviços essenciais

4. de reconstrução

5. de prevenção

Coluna 2 Conceitos

( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.

( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.

( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.

( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.

( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2953436 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC:

1. Realiza estudos, avalia e reduz riscos de desastres.

2. É composto exclusivamente por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil.

3. Planeja, articula e coordena as ações de defesa civil em todo o território nacional.

4. Previne ou minimiza danos, socorre e assiste populações afetadas, e restabelece os cenários atingidos por desastres.

5. Por ser um sistema estatal, não permite a adesão de entidades da sociedade civil.

,Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2953430 Legislação Federal

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:

Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: E
165: C
166: B
167: D
168: A
169: A
170: C
171: B
172: C
173: D
174: A
175: E
176: C
177: C
178: C
179: B
180: E