A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)? 

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012.

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme regulamento?

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.

Qual o nome dado a uma instalação adaptada e organizada para esta finalidade, por um período determinado e/ou específico, para atender às pessoas e famílias que ficaram desabrigadas, que tiveram suas casas danificadas pelo evento adverso e dependem de apoio do poder público porque não têm para onde ir?

Qual o nome dado ao planejamento, à coordenação e à execução de ações e medidas preventivas destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a instalação de novos riscos?

Analise o texto abaixo:

O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta. Funciona como um planejamento da resposta e deve ser elaborado na normalidade, com a definição de procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será gerido por qual órgão consultivo?

De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De quem é a competência para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além da realização de audiência pública e simulados?

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política que abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil?

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. exclusão da sociedade civil. 2. rejeição às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres. 3. abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. 4. adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. 5. atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, de quem é o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre?

No que diz respeito a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as afirmativas abaixo.

I.As definições técnicas para aplicação desta Lei serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
II.A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
III.É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.


É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, analise as afirmativas abaixo, indicando V, para verdadeiro, e F, para falso, quanto a competência dos Municípios:

(__) Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.

(__) Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

(__) Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

(__) Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastre. Analise as sentenças a seguir:

I. Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.

II. Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

III. Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Com base na organização da defesa civil no Brasil, analise as afirmações a seguir:

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I. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado por estruturas institucionais e tem o objetivo de congregar todas as competências para a gestão dos riscos e desastres sempre com ênfase na resposta.

II. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão central, sendo responsável pela coordenação do Sistema Nacional, bem como pela articulação com os órgãos e as entidades federais para a execução das ações de gerenciamento de riscos e de desastres no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.

III. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil e por organizações da sociedade civil.

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É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legislação dele derivada, como

A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.