Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 5

Q2503690

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503690 Legislação Federal

É correto afirmar que o primeiro passo recomendado para garantir que um município esteja apto a cumprir com suas funções no contexto da proteção e defesa civil é a:

A

Criação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil.

B

Estruturação da coordenação local.

C

Formalização do órgão central do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.

D

Adesão aos sistemas nacionais (S2ID e CPDC).

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Q2503688

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503688 Legislação Federal

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as proposições:

I.Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

II.Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

III.Desastre é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q2503687

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503687 Legislação Federal

A respeito da história da Defesa Civil no Brasil, é CORRETO afirmar que o Decerto nº 97.274/88 estabeleceu:

A

A formação do Sistema Nacional de Defesa Civil.

B

A organização do Estado Maior das Forças Armadas.

C

A instituição do Fundo Especial para Calamidades Públicas.

D

A criação do Serviço de Defesa Civil.

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Q2503685

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503685 Legislação Federal

Você, como coordenador regional de defesa civil, está revisando a eficácia das políticas após a recente ocorrência de desastres naturais. Com base nos princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, avalie se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:

I.A coordenação entre Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios é essencial para a diminuição dos riscos de desastres, envolvendo também outras entidades quando necessário.

II.Deve-se implementar uma gestão integrada que inclua as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres.

III.As ações prioritárias enfocam estratégias repressivas para reduzir o impacto dos desastres.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição I está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q2503684

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503684 Legislação Federal

Em 1967, o Estado Brasileiro adotou medidas para lidar contra as calamidades públicas, sendo uma delas:

A

A elaboração do Plano Permanente de Defesa Contra as Calamidades Públicas.

B

A promulgação do Decreto-Lei nº 200.

C

A instituição da Secretaria Especial de Defesa Civil.

D

A criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas.

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Q2503683

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503683 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.608/12, é dever do empreendedor público ou privado, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado do empreendimento, definidos pelo poder público, a adoção de medidas preventivas de acidente ou desastre, mediante:

A

Realização única de exercícios simulados com a população potencialmente atingida, em conformidade com o plano de contingência ou documento correlato e com a participação dos órgãos do Sinpdec.

B

Incorporação da análise de risco posteriormente à implantação de seus empreendimentos e atividades, bem como em eventuais alterações e ampliações de projeto e durante a operação do empreendimento ou da atividade.

C

Integração contínua com os órgãos do Sinpdec e com a sociedade em geral, informando-os sobre o risco de acidente ou desastre relacionado a seu empreendimento ou atividade, bem como sobre os procedimentos a serem adotados em sua ocorrência, por meio de documentos públicos e de sistemas abertos de informações.

D

Elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato no caso de atividades e de empreendimentos, ainda que sem risco de acidente ou desastre.

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Q2503681

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503681 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o evento que desencadeou as origens do Serviço de Defesa Civil no Brasil:

A

A promulgação da Constituição de 1967.

B

A criação do Estado Maior das Forças Armadas.

C

A organização do Sistema Nacional de Defesa Civil.

D

O ataque japonês à base de Pearl Harbour.

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Q2503680

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503680 Legislação Federal

Acerca da gestão de risco no âmbito municipal, é correto afirmar que a finalidade de adesão aos sistemas nacionais S2ID e CPDC é:

A

Assegurar recursos financeiros para o município em caso de desastres.

B

Facilitar a comunicação entre o município e os órgãos estaduais e federais em situações de desastre.

C

Monitorar a infraestrutura crítica do município.

D

Garantir a segurança cibernética do município.

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Q2503679

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503679 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o risco que uma determinada sociedade ou população aceita como admissível, considerando todas as consequências associadas a ele:

A

Risco aceitável.

B

Risco instalado.

C

Risco residual.

D

Risco intolerável.

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Q2503678

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503678 Legislação Federal

Diante de uma enchente catastrófica que causou danos severos à infraestrutura de uma cidade, levando ao comprometimento parcial da resposta do Poder Público, qual seria a classificação mais apropriada para a situação?

A

Situação de atenção prevenção.

B

Situação de emergência.

C

Estado de calamidade pública.

D

Situação de normalidade.

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Q2503676

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503676 Legislação Federal

Nos termos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista na Lei nº 12.608/12, é uma competência da União:

A

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

B

Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

C

Apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

D

Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

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Q2498000

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498000 Legislação Federal

Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta?
I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre.
II- Para resposta, quando compreender exclusivamente socorro e assistência às vítimas, o Governo Federal poderá, mediante solicitação motivada e comprovada do fato pelo ente beneficiário, prestar apoio prévio ao reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, ficando o ente recebedor responsável pela apresentação dos documentos e informações necessárias para análise do reconhecimento.
III- Para as ações de resposta, não será dispensada aos Municípios em situação de emergência ou calamidade pública a prévia emissão de nota de empenho.

A

I, II e III;

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

II.

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Q2497999

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497999 Legislação Federal

Analise o excerto abaixo:
Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. A efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia observância dos seguintes procedimentos: (i) realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros, e (ii) notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia. Na hipótese de remoção de edificações, deverão ser adotadas medidas que impeçam a reocupação da área.
O excerto acima está:

A

parcialmente correto, porque, verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, cabe ao Estado ou Distrito Federal adotar as providências para redução do risco;

B

parcialmente correto, porque a realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros deve ser feita posteriormente, e não previamente à remoção;

C

parcialmente correto, porque entre os procedimentos de remoção encontra-se também a disponibilização pelo poder público de transporte e armazenamento de móveis e pertences da população removida das áreas de risco, sempre que houver tempo hábil;

D

parcialmente correto, porque a notificação da remoção aos ocupantes deve ser acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia, além da decisão judicial homologando a remoção;

E

totalmente correto.

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Q2497994

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497994 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Assinale a alternativa correta acerca das diretrizes e objetivos da PNPDEC:

A

entre as diretrizes da PNPDEC está a redução dos riscos de desastres, e entre seus objetivos está produzir alertas antecipados em razão de possibilidade de ocorrência de desastres;

B

entre as diretrizes da PNPDEC está a recuperação das áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência, e entre seus objetivos está priorizar as ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;

C

entre as diretrizes da PNPDEC está a participação da sociedade civil, e entre seus objetivos está promover a responsabilização do setor privado na adoção de medidas preventivas de desastres e na elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato;

D

entre as diretrizes da PNPDEC está o planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional, e entre seus objetivos está adotar a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;

E

entre as diretrizes da PNPDEC está a orientação das comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promoção da sua autoproteção, e entre seus objetivos está promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

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Q2489355

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489355 Legislação Federal

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), conforme estipulado na recente legislação, possui diversas finalidades. Qual das seguintes NÃO é uma função do CONPDEC?

A

Propor normas para a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

B

Coordenar diretamente as ações de resposta em situações de desastre em todo o território nacional.

C

Auxiliar na formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

D

Expedir procedimentos para a implementação e monitoramento da PNPDEC.

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Q2489354

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489354 Legislação Federal

Acerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente os órgãos que compõem sua gestão?

A

Exclusivamente órgãos federais, com função de coordenação centralizada.

B

Órgãos consultivos e centrais em cada estado, sem integração com municípios.

C

Órgãos consultivo, central, regionais estaduais e municipais, e setoriais dos três âmbitos de governo.

D

Apenas entidades privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

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Q2489353

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489353 Legislação Federal

Conforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente descreve uma das competências dos municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?

A

Emitir normas para implementação e execução da PNPDEC, função exclusiva do governo federal.

B

Realizar monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco em coordenação com a União e os Estados.

C

Declarar estado de calamidade pública sem a necessidade de articulação com outros entes federativos.

D

Instituir e manter um sistema de informações e monitoramento de desastres em nível nacional.

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Q2489352

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489352 Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que se entende por "risco de desastre"?

A

A certeza de ocorrência de um desastre devido à fragilidade de um ecossistema ou população.

B

A probabilidade de ocorrência de danos significativos resultantes de um evento adverso.

C

A previsibilidade de eventos adversos sem qualquer relação com danos materiais ou humanos.

D

A quantificação dos danos materiais e humanos após a ocorrência de um desastre.

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Q2489351

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489351 Legislação Federal

São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse sentido, qual das seguintes NÃO é uma diretriz da PNPDEC?

A

Priorização das ações preventivas para minimização de desastres.

B

Adoção de bacias hidrográficas como unidade de análise para prevenção de desastres relacionados à água.

C

Centralização das ações de resposta a desastres no governo federal, excluindo a participação dos estados e municípios.

D

Planejamento baseado em pesquisas sobre áreas de risco e incidência de desastres.

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Q2489350

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q2489350 Legislação Federal

Considerando as disposições da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, analise as seguintes afirmações:

I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.

III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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