Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso - Página 7

Q3152063

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Combate a Endemias |

Q3152063 Legislação Federal

A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a preservação da dignidade humana e a privacidade.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta:

I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das informações coletadas durante as visitas domiciliares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades privadas pode ser realizada sem o consentimento do proprietário, desde que haja risco iminente à saúde pública.
III. O engajamento comunitário, previsto como uma atribuição do ACE, deve ser realizado considerando aspectos culturais e sociais da população, promovendo o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.

Qual alternativa está correta?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas III.

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Q4422939

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Jacundá - PA Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA Prova: Prefeitura de Jacundá - PA - 2024 - Prefeitura de Jacundá - PA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4422939 Legislação Federal

O agente de combate às endemias tem várias atribuições, exceto:

A

o exercício de atividades de vigilância

B

a prevenção e controle de doenças

C

a realização de visitas domiciliares periódicas para monitorização da situação vacinal na prevenção familiar.

D

promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

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Q4422938

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Jacundá - PA Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA Prova: Prefeitura de Jacundá - PA - 2024 - Prefeitura de Jacundá - PA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4422938 Legislação Federal

O que diz a LEI n° 11.350, de 05/10/2006?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

B

Reconhece com ressalvas os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) como profissionais de saúde, mas com profissão não regulamentada.

C

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único De Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

Esta lei regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias, com fundamento nas prescrições da lei federal, exclusivamente no âmbito do SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados.

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Q4371734

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4371734 Legislação Federal

O município de Araguaia do Norte, tendo em vista a ocorrência de um surto epidêmico do Aedes Aegypti, em maio de 2023, resolveu abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público de 30 Agentes Comunitários de Saúde, diante da necessidade de cobertura das áreas apontadas pela Secretaria de Saúde do Município.

A par da situação hipotética e à ótica da lei Federal 11.350/2006, atualizada pela lei federal 12.994/2014, infere-se:

A

O município não poderia abrir a seleção simplificada, mas concurso público, pois seria vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

B

O município agiu corretamente, eis que apesar de ser vedada a contratação temporária ou terceirização de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, o município de Araguaia do Norte foi acometido por um surto epidêmico do Aedes Aegypti, não sendo necessário o concurso público, nessa oportunidade.

C

O município agiu corretamente, pois concurso público e contratação temporária são a mesma coisa para o espírito da legislação 11.350/2006, sendo permitida a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

D

É permitida a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável, por isso, o município agiu em desacordo com a lei.

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Q4371732

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4371732 Legislação Federal

Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza suas atividades. Nessa perspectiva, tem-se que a compreensão de Educação Popular, à luz da Lei 11.350/2006, é vista como:

A

práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

B

práticas socio pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS

C

práticas jurídico-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

D

práticas jurídico-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a aviltação, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

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Q4371731

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4371731 Legislação Federal

Conforme os ditames da Lei 11.350/2006 alterada pela Lei 13.595/2018, quanto ao modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, são atividades do Agente, salvo:

A

a verificação antropométrica e a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

B

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, inclusive a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.

C

a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

D

a aferição da pressão arterial, da saturação, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para

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Q4189996

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189996 Legislação Federal

São atribuições comuns ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Controle de Endemias (definidas pela Lei Federal n^o 11.350/2006):

A

a identificação e o encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.

B

os levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.

C

o acolhimento e acompanhamento da pessoa com deficiência.

D

a execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

E

o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

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Q4189981

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189981 Legislação Federal

São consideradas atividades dos Agentes de Combate às Endemias, desde que assistidas por profissional de nível superior:

A

diagnosticar e mapear os pontos de maior risco ambiental e sanitário na sua área de trabalho e identificar edificações em áreas potencialmente de risco.

B

necropsiar animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública e atuar na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública.

C

realizar atividades educativas à população e identificar locais de sua área de atuação que sirvam como ponto de descarte de resíduos.

D

participar na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública e propor métodos de controle mecânica de vetores e pragas urbanas, quando pertinente.

E

realizar aplicação de inseticidas e praguicidas, em geral, por meio do uso de equipamentos específicos, seguros e recomendados técnica e legalmente para o controle de pragas e vetores urbanos e executar ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.

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Q4189640

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189640 Legislação Federal

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é(são) atividade(s) do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe (Lei n^o 11.350/2006, com as alterações introduzidas até a Lei n^o 13.595/2018):

A

a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

B

o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

C

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

D

a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

E

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

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Q3967889

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967889 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a realização de visitas domiciliares pelo agente comunitário para acompanhamento da pessoa idosa, dar-se-á:

A

Desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas.

B

Desenvolvendo ações de educação sobre nutrição e motivando sua participação em atividades coletivas.

C

Para verificar a pressão e glicemia, mesmo desacompanhado de profissional com ensino superior.

D

Para realizar ações em conjunto de administração financeira da aposentadoria do idoso.

E

Para orientar sobre a coleta seletiva de lixo.

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Q3967888

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967888 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, a jornada de trabalho semanal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de:

A

40 horas.

B

50 horas.

C

55 horas.

D

60 horas.

E

80 horas.

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Q3967887

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967887 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é fixado no valor de:

A

1000 reais mensais.

B

1100 reais mensais.

C

1250 reais mensais.

D

1500 reais mensais.

E

1550 reais mensais.

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Q3967886

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967886 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada:

A

6 meses.

B

9 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

E

30 meses.

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Q3967882

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967882 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias deverá preencher o seguinte requisito para o exercício da atividade: ter concluído___. Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

A

Ensino fundamental.

B

Ensino médio.

C

Ser alfabetizado.

D

Ensino Superior.

E

Ser pós-graduado.

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Q3967881

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967881 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias deverá preencher o seguinte requisito para o exercício da atividade: ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de___. Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

A

80 horas.

B

60 horas.

C

40 horas.

D

20 horas.

E

10 horas.

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Q3967880

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Provas: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde | NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |

Q3967880 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes, exceto:

A

Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

B

Definição de metas dos serviços e das equipes.

C

Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

D

Adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades.

E

Indicação de superior para ocupar cargos de chefia e coordenação.

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Q3615563

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q3615563 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei (Lei13.595/2018) deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:

A

Trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e dez horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

B

Vinte horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e vinte horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

C

Dez horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e trinta horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

D

Vinte e cinco horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras; e quinze horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

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Q3615561

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q3615561 Legislação Federal

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação a Lei Nº 13.595 de 5 de janeiro de 2018

( ) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.
( ) Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
( ) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Assinale a alternativa correta.

A

V-V-V

B

F-V-V

C

F-V-F

D

V-V-F

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Q3603860

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente de Combate a Endemias |

Q3603860 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:

A

Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

B

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;

C

Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

D

Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.

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Q3501283

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q3501283 Legislação Federal

Em relação à Lei Ruth Brilhante, assinale a afirmativa correta.

A

Dispõe sobre a criação das condutas e especificação da jornada de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

B

Refere-se ao nome da Lei nº. 14.799, sancionada em 5 de janeiro de 2024.

C

Refere-se à Lei nº. 8.080, sancionada em 10 de janeiro de 2020.

D

Dispõe sobre a determinação da jornada e as condições de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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