Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal
Foram encontradas 219 questões
O Decreto nº 8.474/2015 regulamenta dispositivos da Lei nº 11.350/2006, estabelecendo critérios para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como para o incentivo financeiro voltado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação desses profissionais.
Considerando as disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta.