Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal
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I. O trabalho conjunto e complementar entre os ACEs e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em uma base territorial comum, é estratégico e desejável para identificar e intervir oportunamente nos problemas de saúde-doença da comunidade, facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde e prevenir doenças.
II. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.
III. Identificar, intervir e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais.
I. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, bem como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.
II. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
III. Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
IV. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais.
Está correto o que se afirma em
I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural. II.O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. III.A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. III - haver concluído o ensino fundamental. IV - exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas.
Estão CORRETAS as afirmativas
I.As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
II.O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
III.O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
I A Lei n.º 11.350/2006 fixou o piso salarial do ACS no valor de R$ 1.050,00 para a jornada de 40 horas semanais de trabalho.
II A Lei n.º 13.708/2018 determinou que os ACS deverão frequentar curso de aperfeiçoamento a cada dois anos.
III O Decreto n.º 8.474/2015 e a Portaria n.º 1.024/2015 dispõem sobre a assistência financeira complementar e a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, pela União, para custear o pagamento dos ACS.
Assinale a opção correta.
Na Lei nº 11.350/2006 estão regulamentadas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Assim, de acordo com essa lei, o exercício das desses profissionais, dar-se-á de qual forma?
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