Gabarito: Letra B) F-V-V

Interpretação do tema e legislação: O tema central é a Lei nº 11.350/2006, que define as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), importantíssimas na atenção básica do SUS. O artigo 3º e seus parágrafos tratam das atribuições do ACS e da Educação Popular em Saúde. A Lei nº 13.595/2018 alterou pontos desta legislação, mas a redação dos itens mencionados corresponde àquilo que foi consolidado na Lei nº 11.350/2006.

Análise das afirmativas:

I. FALSA. Embora pareça correta, a supervisão do ACS pode ser exercida não apenas pelo gestor municipal, mas também por profissional da equipe de atenção básica. A redação correta, conforme o art. 3º da Lei 11.350/2006, indica: “sob supervisão do gestor local do SUS ou de profissional por ele designado”. Assim, afirmar que a supervisão é apenas do “gestor municipal” restringe indevidamente a norma.

II. VERDADEIRA. Segundo o art. 3º, §1º da Lei nº 11.350/2006: “Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas… a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos...”. A redação apresentada está fiel à lei, não há erros conceituais.

III. VERDADEIRA. O art. 3º, §2º da mesma lei dispõe: “é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde... a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa…”. O texto da afirmativa coincide com o previsto na legislação.

Pegadinhas e Estratégia: Palavras aparentemente inofensivas, como “gestor municipal” em substituição ao termo “gestor local do SUS ou profissional por ele designado”, podem induzir erro. Sempre confira termos específicos previstos em lei.

Fundamentação doutrinária: José Afonso da Silva destaca a forte integração do ACS com a comunidade e o rigor quanto às atribuições descritas na legislação. Maria Helena Diniz também aborda a valorização dos saberes populares na saúde preventiva.

Resumo: Gabarito correto é B) F-V-V porque apenas a primeira sentença restringe a supervisão. As demais seguem fielmente a legislação vigente.

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1. “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS … sob supervisão do gestor municipal.”

• Sim — o Art. 3º da Lei determina que “o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias … com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações … sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.”
• Logo, esse item é V.

1. “Entende‑se por Educação Popular em Saúde as práticas político‑pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.”

• Sim — a própria Lei define, no § 1º do Art. 3º (como fica após alteração) que “Para fins desta Lei, entende‑se por Educação Popular em Saúde … práticas político‑pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, … a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.”
• Logo, esse item é V.

1. “No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.”

• Existe previsão, sim: A Lei, no § 2º do Art. 3º (incluído) determina que “No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.”
• Portanto, esse item também é V.

Como todos os três afirmativas estão corretas, a alternativa correta é:

A) V‑V‑V

Gabarito Incorreto