Questões de Concurso Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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Q3800029 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº 13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de ACSs residentes em municípios adjacentes. 
Alternativas
Q3800022 Legislação Federal
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização de exames complementares como glicemia capilar e aferição da pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma competência privativa de profissionais de nível superior, não sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma circunstância.
Alternativas
Q3800016 Legislação Federal
Situação hipotética: Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é solicitado por uma família em sua área de atuação para identificar um foco de proliferação de mosquitos Aedes aegypti em um terreno baldio. Assertiva: De acordo com suas atribuições delineadas na Lei nº 11.350/2006 e na PNAB, o ACS deve intervir realizando a eliminação do foco, ainda que isso implique adentrar propriedade privada sem autorização prévia do proprietário, dada a urgência e o risco à saúde pública.
Alternativas
Q3800014 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para o planejamento de ações e a realização de atividades educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família, com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial dos dados.
Alternativas
Q3797263 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3791222 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o modelo de atenção à saúde baseado na atuação multiprofissional da Estratégia Saúde da Família prevê que, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído o curso técnico e disponha dos equipamentos adequados, ele poderá realizar, em sua área de atuação, atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior.
São atividades do Agente Comunitário de Saúde, conforme previsto no trecho acima:
I. A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
III. A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.
IV. A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3783610 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), definindo suas atribuições.
Alternativas
Q3771826 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), regulamentando suas atribuições e forma de vínculo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



Considerando o que estabelece essa Lei e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3750641 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é atribuição específica do ACE:
Alternativas
Q3746334 Legislação Federal
Em relação às atribuições e aos requisitos para o exercício da função de Agente de Combate às Endemias (ACE), segundo a Lei 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3744028 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, as atribuições do ACE incluem:
Alternativas
Q3742772 Legislação Federal

Durante surto de arboviroses, um ACE realizou visitas domiciliares para identificar focos de Aedes aegypti, orientou moradores, registrou os dados e articulou com a equipe de vigilância para reforçar mutirões de limpeza.


Com base na Lei nº 11.350/2006, assinale a opção que representa corretamente sua atuação.

Alternativas
Q3742771 Legislação Federal

Em uma comunidade com aumento de casos suspeitos de Dengue, o Agende de Combate a Endemias (ACE) realizou visitas domiciliares, orientou os moradores sobre eliminação de criadouros, registrou os dados coletados e comunicou a situação à equipe de vigilância em saúde.


Esse conjunto de ações corresponde às seguintes atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006: 

Alternativas
Q3715880 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

I – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
II – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
III – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV – identificação e cadastramento de situações que não interfiram no curso das doenças ou que não tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3715875 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

I – da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
II – da mulher a em sofrimento de violência doméstica;
III – da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
IV – da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3713891 Legislação Federal
Requisitos são condições, características ou critérios que devem ser atendidos ou cumpridos para que algo seja considerado adequado, aceitável ou para que determinada ação seja realizada. Assinale a alternativa que contenha de forma correta, um ou mais requisitos que o Agente de Combate às Endemias deverá cumprir para desempenhar o regular exercício da profissão. 
Alternativas
Q3713390 Legislação Federal
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, dispõe sobre as atividades do Agente de Combate às Endemias. Entre as atividades que são específicas desse profissional, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).

I.( ) Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
II.( ) Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas.
III.( ) Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3711965 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar como requisito para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção a essa regra, conforme previsto na legislação.
Alternativas
Q3704280 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3694787 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas dos Agentes de Combate as Endemias, EXCETO:
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: E
85: A
86: D
87: C
88: B
89: D
90: A
91: B
92: B
93: A
94: A
95: C
96: E
97: D
98: A
99: E
100: D