O município de Araguaia do Norte, tendo em vista a ocorrência de um surto epidêmico do Aedes
Aegypti, em maio de 2023, resolveu abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária,
por excepcional interesse público de 30 Agentes Comunitários de Saúde, diante da necessidade de
cobertura das áreas apontadas pela Secretaria de Saúde do Município.
A par da situação hipotética e à ótica da lei Federal 11.350/2006, atualizada pela lei federal
12.994/2014, infere-se:

Question

O município de Araguaia do Norte, tendo em vista a ocorrência de um surto epidêmico do Aedes
Aegypti, em maio de 2023, resolveu abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária,
por excepcional interesse público de 30 Agentes Comunitários de Saúde, diante da necessidade de
cobertura das áreas apontadas pela Secretaria de Saúde do Município.
A par da situação hipotética e à ótica da lei Federal 11.350/2006, atualizada pela lei federal
12.994/2014, infere-se: Alternativa A: O município não poderia abrir a seleção simplificada, mas concurso público, pois seria vedada a
contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate
às Endemias. Ou Alternativa B: O município agiu corretamente, eis que apesar de ser vedada a contratação temporária ou
terceirização de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, o município
de Araguaia do Norte foi acometido por um surto epidêmico do Aedes Aegypti, não sendo necessário
o concurso público, nessa oportunidade. Ou Alternativa C: O município agiu corretamente, pois concurso público e contratação temporária são a mesma coisa
para o espírito da legislação 11.350/2006, sendo permitida a contratação temporária ou terceirizada de
Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Ou Alternativa D: É permitida a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de
Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei
aplicável, por isso, o município agiu em desacordo com a lei.

Prefeitura Municipal de Salgadinho - Pernambuco · Accepted Answer

Alternativa [B] O município agiu corretamente, eis que apesar de ser vedada a contratação temporária ou
terceirização de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, o município
de Araguaia do Norte foi acometido por um surto epidêmico do Aedes Aegypti, não sendo necessário
o concurso público, nessa oportunidade.

O município de Araguaia do Norte, tendo em vista a ocorrênci...

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