Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso - Página 9

Q2639540

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2639540 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de qual das seguintes hipóteses?

A

Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.

B

Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

C

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

D

Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias.

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Q2563944

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563944 Legislação Federal

Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.

A

As condições climáticas, da área geográfica onde o Agente de Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias atuam, serão consideradas na definição do horário para o cumprimento da jornada de trabalho.

B

Os Agentes Comunitários de Saúde somente deverão fazer a visita domiciliar de famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, estimulando-as a procurar os serviços de saúde ou similares, somente a nível individual, não coletivo, sendo famílias problemáticas e precisar resolver seus problemas com urgência.

C

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias devem ter sua atenção voltada para a realização de visitas domiciliares com a finalidade de identificar problemas e encaminhar para os serviços competentes, que são os únicos a terem o papel de trabalhar a educação em saúde e prevenção de doenças.

D

Não morar na área de atuação ou declarar endereço errôneo de moradia, não é motivo de rescisão de contrato de trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.

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Q2431371

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Sáúde |

Q2431371 Legislação Federal

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde já era regulamentado, nos termos da Lei n.° 11.350/06, em que seu trabalho seria exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Entretanto, recentemente (Lei n.° 14.536/23), esses profissionais passaram a ser reconhecidos como:

A

Profissionais de mercado, sem profissões regulamentadas.

B

Profissionais de saúde, sem profissões regulamentadas.

C

Profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

Profissionais com aptidão para trabalhar na área social.

E

Profissionais de mercado, com profissões regulamentadas.

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Q2431364

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Sáúde |

Q2431364 Legislação Federal

São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (Lei n.° 11.350/06), em sua área geográfica de atuação, conforme o modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, dentre essas atividades, marque a alternativa correta:

A

Detalhamento das visitas domiciliares, sem coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B

Realização de visitas domiciliares esporádicas para acolhimento e acompanhamento.

C

Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

D

Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, sem finalidade específica.

E

Desmobilização da comunidade e a falta de estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

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Q2429908

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Augusto Corrêa - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente Comunitário de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Augusto Corrêa - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q2429908 Legislação Federal

A Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das atividades desses agentes, nos termos dessa lei, é correto afirmar o seguinte:

A

ambos os agentes têm como atribuição específica o exercício de atividades de vigilância em saúde, prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias.

B

quando os agentes forem admitidos por empresas de serviços complementares de atenção à saúde, poderão exercer suas atividades tanto no SUS como no âmbito da empresa contratada.

C

ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

D

suas atividades serão complementadas com o registro mensal dos fatores de risco referentes à segurança e à saúde do trabalhador, como uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.

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Q2344007

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2344007 Legislação Federal

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante realizando a integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde com a comunidade. Sobre as atribuições do ACS é correto o que se afirma em:

A

A atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do ACS, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.

B

Deve realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares.

C

Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, e encaminhar os usuários para o serviço especializado da capital.

D

Aferir a pressão arterial e a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos, independente do treinamento prévio e supervisão, mostrando sua proatividade.

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Q2344004

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2344004 Legislação Federal

Conforme descrito na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições comuns do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE):

A

Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na Unidade Básica de Saúde (UBS).

B

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

C

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

D

Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

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Q2343971

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343971 Legislação Federal

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais que acompanharam a história da saúde pública do país e são fundamentais nas ações de controle de endemias e epidemias, pois trabalham com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Atenção Primária à Saúde (APS), auxiliando na integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Sobre a atuação dos ACEs durante a pandemia de Covid-19, é correto o que se afirma em:

A

As tarefas executadas pelo ACE restringe-se às vistorias de domicílios, terrenos baldios, depósitos e estabelecimentos comerciais. Além de inspeção de calhas, telhados e caixas d ́água.

B

A participação dos ACEs foi secundária na busca ativa por pacientes sintomáticos, na multiplicação de informações, nas contínuas visitas domiciliares, fragmentando o acesso aos serviços essenciais da APS e apoio na organização do fluxo de atendimentos dos pacientes com sintomas de síndrome gripal e Covid-19 nas unidades de saúde.

C

A semelhança entre os sintomas da Covid-19 e os sintomas da Doença de Chagas pode prejudicar a adoção das medidas de prevenção e retardar o diagnóstico e o tratamento, agravando o quadro de saúde.

D

As condições de trabalho colocam os ACEs em risco de Covid-19 devido à circulação frequente e à sua necessidade de entrar nas residências.

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Q2343969

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343969 Legislação Federal

O surgimento dos agentes de combate às endemias (ACE) foi fundamentado no histórico das ações de enfrentamento da malária, febre amarela e outras endemias rurais, como a doença de Chagas e a esquistossomose. Sobre as atribuições do ACEs no Sistema Único de Saúde é correto o que se afirma em:

I. O trabalho conjunto e complementar entre os ACEs e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em uma base territorial comum, é estratégico e desejável para identificar e intervir oportunamente nos problemas de saúde-doença da comunidade, facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde e prevenir doenças.

II. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

III. Identificar, intervir e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais.

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item III está incorreto

C

I e II estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

Q2312760

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q2312760 Legislação Federal

Sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação, no contexto da visita domiciliar, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, bem como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

II. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

III. Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.

IV. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2231144

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2231144 Legislação Federal

São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural. II.O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. III.A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2230163

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q2230163 Legislação Federal

Acerca do disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

A

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

B

Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.

C

A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, é uma atividade exclusiva do Agente de Combate às Endemias.

D

Educação Popular em Saúde são práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas, exclusivamente, a recuperação da saúde.

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Q2218164

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2218164 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:

A

mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.

B

realização de visitas domiciliares regulares semanais da pessoa em sofrimento psíquico.

C

utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

D

realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento do adolescente apreendido.

E

aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.

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Q2215421

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Combate ás Endemias |

Q2215421 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:

A

Desenvolvimento de ações educativas relativas à prevenção de doenças.

B

Monitorar a análise de corpos d9água da classe III, visando assegurar a ausência de vetores e a segurança para o consumo humano.

C

Realizar a atualização da base de dados de imóveis para planejamento de estratégias de prevenção de doenças.

D

Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

E

Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e, quando indicado, encaminhar para a unidade de saúde de referência.

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Q2143658

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Coração de Jesus - MG Órgão: Prefeitura de Coração de Jesus - MG Prova: Prefeitura de Coração de Jesus - MG - 2023 - Prefeitura de Coração de Jesus - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q2143658 Legislação Federal

Entre os deveres e as atribuições do agente de combate às endemias, estão:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. III - haver concluído o ensino fundamental. IV - exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas.
Estão CORRETAS as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q2130283

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2130283 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA.

A

Não compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.

B

Os Agentes de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de aperfeiçoamento a cada 2 (dois) anos.

C

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.

D

Não é necessário que o Agente de Combate às Endemias tenha concluído do ensino fundamental para o exercício da atividade.

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Q2130282

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2130282 Legislação Federal

De acordo com Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa que apresenta uma atribuição do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.

A

A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

B

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família.

C

A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

D

Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

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Q4265055

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente de Endemias |

Q4265055 Legislação Federal

Sobre o reconhecimento geográfico, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento geográfico é atividade prévia e condição essencial para a programação das operações de campo, de pesquisa entomológica e tratamento químico.

B

Nos centros urbanos, onde exista numeração oficial dos imóveis, esta identificação será alterada, devendo-se apenas numerar os quarteirões existentes. Nas localidades onde não exista numeração de imóveis, esta será feita provisoriamente pelo agente.

C

Os quarteirões receberão numeração decrescente, do número um ao infinito.

D

Em caso de substituição de número, o anterior deve ser mantido, para que fique com numeração dupla.

E

A altura para marcação do número do quarteirão ou imóvel será no meio da porta não podendo ficar acima do meio da casa.

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Q4086545

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4086545 Legislação Federal

De acordo com o art. 3º da Lei Federal n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), são atribuições dos ACEs:
( ) Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais.
( ) Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
( ) Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Executar ações de prevenção e controle de doenças com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q4080135

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080135 Legislação Federal

No que se refere a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
II.O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
III.O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas nas alternativas I e II.

B

Apenas na alternativa I.

C

Apenas na alternativa II.

D

Nas alternativas I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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