Conforme os ditames da Lei 11.350/2006 alterada pela Lei 13.595/2018, quanto ao modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, são atividades do Agente, salvo: