Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
Aplicada em 01/10/04Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 2.1 Organização da Administração Pública 2 questões
- 2.2 Órgãos Públicos 1 questão
- 2.3 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 2.4 Atos administrativos 5 questões
- 2.5 Conceito e classificação dos atos administrativos 3 questões
- 2.6 Teoria das nulidades 2 questões
- 2.7 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 2.8 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 2 questões
- 2.9 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.10 Contratos Administrativos 2 questões
- 2.11 Conceito e Características 1 questão
- 2.12 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 2.13 Serviços Públicos 3 questões
- 2.14 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 2.15 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 2.16 Intervenção do estado na propriedade 3 questões
- 2.17 Servidão administrativa 1 questão
- 2.18 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 2.19 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 2.20 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 2.21 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.22 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.23 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.1 Teoria da Constituição 4 questões
- 3.2 História Constitucional Brasileira 1 questão
- 3.3 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 3.4 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 1 questão
- 3.5 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 3.6 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 3.7 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 3.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 3.9 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 3.10 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 3.11 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 3.12 Ação Popular 1 questão
- 3.13 Direitos Sociais 1 questão
- 3.14 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
- 3.15 Servidores Públicos 1 questão
- 3.16 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 3.17 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 3.18 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 3.19 Organização do Estado - União 1 questão
- 3.20 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 3.21 Processo Legislativo 2 questões
- 3.22 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 3.23 Poder Executivo 1 questão
- 3.24 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 3.25 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 3.26 Poder Judiciário 1 questão
- 3.27 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 3.28 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.29 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 3.30 Advocacia Pública 1 questão
- 3.31 Ordem Econômica e Financeira 14 questões
- 3.32 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 3.33 Meio Ambiente 1 questão
- 3.34 Ordem Social 3 questões
- 3.35 Índios 1 questão
- 3.36 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 3.37 Finanças Públicas – Orçamento 6 questões
- 3.38 Poder Legislativo 2 questões
- 3.39 Senado Federal 2 questões
- 3.40 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 5 questões
- 3.41 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 3.42 Habeas Corpus 1 questão
- 3.43 Previdência Social 1 questão
- 3.44 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 4.1 Programação e Execução Financeira e Orçamentária 1 questão
- 4.2 LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal 2 questões
- 4.3 A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 6.1 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 6.2 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 6.3 Legislação Penal Especial 1 questão
- 6.4 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 1 questão
- 6.5 Tipicidade 1 questão
- 6.6 Arrependimento posterior 1 questão
- 6.7 Antijuridicidade 1 questão
- 6.8 Estado de necessidade 1 questão
- 6.9 Concurso de Pessoas 1 questão
- 6.10 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 6.11 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 6.12 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 6.13 Falsidade de documento público 1 questão
- 6.14 Uso de documento falso 1 questão
- 6.15 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 7.1 A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 2 questões
- 7.2 Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação 2 questões
- 8.1 Procedimentos Especiais 1 questão
- 8.2 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 8 questões
- 8.3 Competência no CPC 1973 6 questões
- 8.4 Ações Coletivas no CPC 1973 6 questões
- 8.5 Ação Civil Pública no CPC 1973 6 questões
- 8.6 Do Litisconsórcio 2 questões
- 8.7 Conceito e Classificação do Litisconsórcio 1 questão
- 8.8 Das Partes e Procuradores 1 questão
- 8.9 Ministério Público no CPC 1973 1 questão
- 8.10 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 8.11 Pressupostos Processuais 1 questão
- 8.12 Da Intervenção de terceiros 3 questões
- 8.13 Recursos 4 questões
- 8.14 Processo de execução 5 questões
- 9.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 2 questões
- 9.2 Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 2 questões
- 10.1 Competência Tributária 1 questão
- 10.2 Introdução e Características 1 questão
- 10.3 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 10.4 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 10.5 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 10.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 10.7 Princípio da Isonomia 1 questão
- 10.8 Tributos Federais 2 questões
- 10.9 Contribuições Profissionais 1 questão
- 10.10 CIDE 1 questão
- 10.11 Obrigação Tributária 9 questões
- 10.12 Fato Gerador 1 questão
- 10.13 Tributos Municipais 2 questões
- 10.14 ITBI 1 questão
- 10.15 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 7 questões
- 10.16 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 10.17 IPTU 1 questão
- 10.18 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 2 questões
- 10.19 Garantias 1 questão
- 10.20 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 12.1 Direito do Trabalho 2 questões
- 12.2 Fontes do Direito do Trabalho 2 questões
- 12.3 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 12.4 Poder normativo da Justiça do Trabalho 1 questão
- 12.5 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 2 questões
- 12.6 Das relações laborais 2 questões
- 12.7 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 12.8 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 3 questões
- 12.9 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 13.1 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 13.2 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 13.3 Ação rescisória 1 questão
- 13.4 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 13.5 Sistema recursal trabalhista 4 questões
- 13.6 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 2 questões
- 13.7 Recurso ordinário 1 questão
- 13.8 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 13.9 Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 1 questão
- 13.10 Dissídio coletivo e modalidades 1 questão
- 13.11 Recurso de revista 1 questão
- 14.1 Competência no Processo Penal 1 questão
- 14.2 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 14.3 Das Citações e Intimações 1 questão
- 14.4 Intimação e notificação 1 questão
- 14.5 Revisão Criminal 1 questão
- 14.6 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 14.7 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 14.8 Procedimento Penal 1 questão
- 15.1 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 15.2 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 15.3 Direito Internacional Ambiental 2 questões
- 15.4 Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 1 questão
- 15.5 Conceito e classificação do meio ambiente 1 questão
- 16.1 Direitos Básicos do Consumidor 3 questões
- 16.2 Prevenção e Reparação de Danos 2 questões
- 16.3 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 2 questões
- 16.4 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 16.5 Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço 1 questão
- 16.6 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 16.7 Inversão do Ônus da Prova 1 questão
- 17.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 3 questões
- 17.2 Contratos em Espécie 2 questões
- 17.3 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 17.4 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 2 questões
- 17.5 Empréstimo: Comodato e Mútuo 1 questão
- 17.6 Responsabilidade civil 2 questões
- 17.7 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 17.8 Parte Geral 3 questões
- 17.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 17.10 Usufruto 1 questão
- 17.11 Direito das Obrigações 1 questão
- 17.12 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 19.1 Seguridade Social 1 questão
- 19.2 Definição 1 questão
- 19.3 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 19.4 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 19.5 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 19.6 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 19.7 Benefícios em Espécie 1 questão
- 19.8 Auxílio-Acidente 1 questão
- 19.9 Regimes da Previdência Social 3 questões
- 19.10 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 2 questões
- 20.1 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 2 questões
- 20.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 2 questões
- 20.3 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 20.4 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 20.5 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão
- 20.6 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão