Questões de Concurso
Sobre decreto 85.064 de 1980 - regulamenta a lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal
Foram encontradas 119 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |
Q4074335
Legislação Federal
De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para os efeitos
dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada
no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial desde que praticada
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063383
Legislação Federal
João Paulo e Ana são casados há 10 anos. João Paulo é extremamente ciumento, não
permitindo que Ana saia sozinha com amigas ou familiares. Além disso, João Paulo monitora o celular
de Ana para ver com quem ela conversa. Nos termos da Lei Maria da Penha, a vigilância constante
exercida por João Paulo e o isolamento a que obriga Ana configuram violência do tipo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063029
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das medidas protetivas de urgência, estabelece mecanismos destinados
a proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as medidas previstas na legislação estão o ...(1)... do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, a ...(2)... de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, bem como o/a ...(3)... do porte de armas quando este for legalmente autorizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Entre as medidas previstas na legislação estão o ...(1)... do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, a ...(2)... de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, bem como o/a ...(3)... do porte de armas quando este for legalmente autorizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |
Q4063028
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu
art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à
violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e
políticas públicas.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.
Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha
1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares
Coluna 2 Finalidades
( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.
Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha
1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares
Coluna 2 Finalidades
( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062583
Legislação Federal
Em virtude de reiterada perseguição após o término do namoro com João, Ana
solicitou medidas protetivas ao Poder Judiciário, relatando que João não aceitava o fim do
relacionamento, razão pela qual a importunava de forma contínua, tanto no âmbito físico quanto por
meios digitais. O Juiz da cidade proferiu decisão proibindo João de se aproximar de Ana a uma distância
mínima de 300 metros, bem como de manter contato com a ofendida por qualquer meio, inclusive
digital. João foi devidamente cientificado da decisão por meio de Oficial de Justiça. A despeito disso,
no entanto, 2 dias após tomar ciência da ordem de restrição, João enviou inúmeras mensagens para
o celular de Ana tentando reatar o namoro, descumprindo, assim, a ordem de restrição. Com base
nas informações apresentadas e nas disposições da Lei Maria da Penha, a conduta de João poderá ser
enquadrada como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q4055739
Legislação Federal
Fazendo uma visita de rotina em casa, o
Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está
em profundo sofrimento emocional, pois o marido a
humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das
violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei no
11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social |
Q4042794
Legislação Federal
A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem:
I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.
II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q4041436
Legislação Federal
A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,
de imediato, ao agressor qual das seguintes medidas
protetivas de urgência?
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |
Q4238574
Legislação Federal
Sobre as diretrizes que norteiam a política pública
que visa coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, conforme a Lei Federal nº
11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227139
Legislação Federal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
após o registro da ocorrência de violência doméstica e
familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá, de
imediato, sem prejuízo dos demais procedimentos legais,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227133
Legislação Federal
Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso,
mudou-se de casa com seus dois filhos, Pedro e Sofia, de
três e cinco anos, respectivamente. Em razão da repentina
mudança de residência, Rosa está residindo na casa de
uma tia em um bairro muito distante de onde residia. Rosa
está preocupada porque a escola municipal do bairro atual
somente tem vaga para um de seus filhos. Em relação ao
disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz
poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras
medidas,
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social |
Q4113079
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
ampliando o entendimento para além da agressão física.
O assistente social, ao atuar em equipes
multidisciplinares, deve identificar corretamente a
natureza das violações para intervir adequadamente.
Com base nas definições legais dos tipos de violência,
assinale a alternativa correta que descreve a violência
moral.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096201
Legislação Federal
Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção,
subtração, destruição parcial ou total de objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,
valores e direitos ou recursos econômicos de uma
mulher é classificada como:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |
Q4096200
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de
2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma
forma de violência doméstica contra a mulher:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |
Q4027102
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta.
Conforme estabelece a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), são formas de
violência doméstica e familiar contra a
mulher, entre outras:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197791
Legislação Federal
Com o intuito de prevenir e coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada
a lei que ficou conhecida como “Lei Maria da
Penha”. De acordo com seus conhecimentos sobre
esta lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Ajudante de Pintor
|
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista Carreteiro |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista de Usina de Alfalto |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Máquina |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Rasteleiro |
Q4108699
Legislação Federal
A segurança pública no Brasil tem sido um tema constante de debates em diferentes esferas. Qual foi uma das principais
inovações trazidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate à violência contra a mulher?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |
Q4277299
Legislação Federal
De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê como diretriz a capacitação permanente do(a):
I. Polícia militar.
II. Corpo de bombeiros.
III. Polícia civil.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |
Q4263903
Legislação Federal
De acordo com Lei nº 11.340/2006, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto, é necessária a coabitação com o agressor.
( ) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.
( ) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.
( ) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais.
( ) Nos casos de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.
( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto, é necessária a coabitação com o agressor.
( ) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.
( ) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.
( ) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais.
( ) Nos casos de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238740
Legislação Federal
A respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se constituem em violação dos direitos humanos
e se caracteriza por atos comissivos e omissivos baseados no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico, bem como dano moral ou patrimonial, assinale a alternativa correspondente à violência psicológica contra a mulher,
de acordo com a Lei nº 11.340/2006.
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