Questões de Concurso
Sobre decreto 85.064 de 1980 - regulamenta a lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal
Foram encontradas 53 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta - Edital nº01 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Dentista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Hematologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Reumatologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Químico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
Q4134371
Legislação Federal
Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as
assertivas abaixo:
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115020
Legislação Federal
Texto associado
"A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos."
Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da
Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações
mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para
responder a questão:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
juiz, a requerimento:
I-do Ministério Público.
Il- a pedido da ofendida.
III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.
Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);
I-do Ministério Público.
Il- a pedido da ofendida.
III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.
Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115019
Legislação Federal
Texto associado
"A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos."
Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da
Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações
mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para
responder a questão:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e
familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial:
I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.
Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:
I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.
Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4105544
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 aborda sobre as medidas integradas de prevenção à violência
doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, entre as diretrizes a serem observadas pelas
políticas públicas, há a que trata sobre a disseminação de valores éticos de irrestrito respeito à
dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. Trata-se de:
Q4081905
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006 – Lei Maria da Penha, a política pública que visa
coibir a violência doméstica e familiar por meio de
ações governamentais e não governamentais tem
por diretrizes, EXCETO o (a)
Q4081904
Legislação Federal
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir,
referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 –
Lei Maria da Penha.
Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |
Q4075001
Legislação Federal
A Lei Federal n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher. A respeito dessa legislação é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social |
Q4072134
Legislação Federal
Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472869
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472867
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência |
Q41965
Legislação Federal
Texto associado
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada, na faixa de fronteira, a prática dos atos referentes à alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência |
Q41964
Legislação Federal
Texto associado
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Considere que uma ONG, de origem estrangeira e que tem por finalidade a prestação de assistência aos índios, pretende adquirir imóvel rural na faixa de fronteira, a fim de viabilizar seus fins não lucrativos. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, é necessário, entre outros requisitos, que a ONG estrangeira seja autorizada a funcionar no Brasil e que instrua seu pedido com todos os documentos previstos na legislação sobre a faixa de fronteira, além dos exigidos pela legislação agrária específica.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência |
Q41963
Legislação Federal
Texto associado
Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.
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