A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as formas...
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Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social |
Q4113079
Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
ampliando o entendimento para além da agressão física.
O assistente social, ao atuar em equipes
multidisciplinares, deve identificar corretamente a
natureza das violações para intervir adequadamente.
Com base nas definições legais dos tipos de violência,
assinale a alternativa correta que descreve a violência
moral.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A definição legal do art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006 corresponde à alternativa que traz calúnia, difamação ou injúria, o que conduz ao gabarito B.
Tema central: Violência moral na Lei Maria da Penha
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A descrição é de violência patrimonial, pois trata de retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens, valores, direitos ou recursos econômicos. Pela classificação legal do art. 7º da Lei nº 11.340/2006, isso não é violência moral.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a definição legal de violência moral na Lei Maria da Penha: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
Errada
Incorreta. A redação descreve violência sexual, porque envolve constrangimento para presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Portanto, não corresponde à violência moral.
D
Errada
Incorreta. A alternativa descreve violência psicológica, ao mencionar dano emocional, diminuição da autoestima, perturbação do desenvolvimento e controle de ações, comportamentos, crenças e decisões. Na classificação legal da Lei Maria da Penha, isso não se confunde com violência moral.
Pegadinha da questão
A confusão real estava entre violência moral e violência psicológica: no uso comum, humilhação e degradação podem parecer ofensa moral, mas na tipificação legal da Lei Maria da Penha a descrição da alternativa D é psicológica, enquanto moral é a que envolve calúnia, difamação ou injúria.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir um tipo de violência da Lei Maria da Penha, priorize a classificação legal do art. 7º, não o sentido comum das palavras.
- Se aparecer a fórmula 'calúnia, difamação ou injúria', identifique violência moral.
- Se a alternativa tratar de dano emocional, autoestima e controle de comportamentos, classifique como violência psicológica, não moral.
- Se a redação mencionar bens, documentos, valores ou recursos econômicos, afaste violência moral e reconheça violência patrimonial.
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