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Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227133
Legislação Federal
Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso,
mudou-se de casa com seus dois filhos, Pedro e Sofia, de
três e cinco anos, respectivamente. Em razão da repentina
mudança de residência, Rosa está residindo na casa de
uma tia em um bairro muito distante de onde residia. Rosa
está preocupada porque a escola municipal do bairro atual
somente tem vaga para um de seus filhos. Em relação ao
disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz
poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras
medidas,