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Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso, m...

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Q4227133 Legislação Federal
Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso, mudou-se de casa com seus dois filhos, Pedro e Sofia, de três e cinco anos, respectivamente. Em razão da repentina mudança de residência, Rosa está residindo na casa de uma tia em um bairro muito distante de onde residia. Rosa está preocupada porque a escola municipal do bairro atual somente tem vaga para um de seus filhos. Em relação ao disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, 
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