Questões de Concurso
Sobre decreto 85.064 de 1980 - regulamenta a lei 6.634 de 1979 - faixa de fronteira em legislação federal
Foram encontradas 83 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
Q4091246
Legislação Federal
Uma discente da UFABC procurou atendimento
com a assistente social da instituição em busca de
orientações. Durante o atendimento, relatou estar
vivenciando uma situação de violência doméstica
praticada por seu cônjuge, com quem tem dois
filhos. Demonstrou medo de formalizar a denúncia,
receando que, após essa iniciativa, as agressões
se intensifiquem. No entanto, afirmou que, caso
existam proteções legais, está disposta a
denunciá-lo. Diante do relato, a assistente social,
considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), informou corretamente que, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de forma imediata, ao
agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197791
Legislação Federal
Com o intuito de prevenir e coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada
a lei que ficou conhecida como “Lei Maria da
Penha”. De acordo com seus conhecimentos sobre
esta lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Ajudante de Pintor
|
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista Carreteiro |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista de Usina de Alfalto |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Máquina |
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Rasteleiro |
Q4108699
Legislação Federal
A segurança pública no Brasil tem sido um tema constante de debates em diferentes esferas. Qual foi uma das principais
inovações trazidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate à violência contra a mulher?
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160510
Legislação Federal
De acordo com as recentes alterações inseridas nas
Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de
urgência serão concedidas independentemente da
tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação
penal ou cível, da existência de inquérito policial ou:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
Q4106844
Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher terá como diretriz a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de
irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de:
( ) Raça.
( ) Gênero.
( ) Etnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Raça.
( ) Gênero.
( ) Etnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |
Q4168856
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Psicólogo |
Q4168119
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o
juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |
Q4157912
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.340/2006 e suas atualizações, julgue as seguintes
afirmativas:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
São corretas as afirmativas:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
IV. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Educador Social |
Q4156490
Legislação Federal
São consideradas ações de violência doméstica e familiar
contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei
complementar n. 150/2015:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Psicólogo |
Q4152757
Legislação Federal
A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria
mecanismos para
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta - Edital nº01 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Dentista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Hematologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Reumatologista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Químico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
Q4134371
Legislação Federal
Com referência na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as
assertivas abaixo:
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
I. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
II. É facultado à ofendida entregar a intimação ou notificação ao agressor.
III. Poderá o juiz, quando necessário, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115020
Legislação Federal
Texto associado
"A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos."
Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da
Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações
mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para
responder a questão:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
juiz, a requerimento:
I-do Ministério Público.
Il- a pedido da ofendida.
III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.
Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);
I-do Ministério Público.
Il- a pedido da ofendida.
III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.
Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115019
Legislação Federal
Texto associado
"A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos."
Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da
Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações
mais conhecida como "Lei Maria da Penha", para
responder a questão:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e
familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial:
I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.
Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:
I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Il- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.
Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4105544
Legislação Federal
A Lei nº 11.340/2006 aborda sobre as medidas integradas de prevenção à violência
doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, entre as diretrizes a serem observadas pelas
políticas públicas, há a que trata sobre a disseminação de valores éticos de irrestrito respeito à
dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. Trata-se de:
Q4081905
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006 – Lei Maria da Penha, a política pública que visa
coibir a violência doméstica e familiar por meio de
ações governamentais e não governamentais tem
por diretrizes, EXCETO o (a)
Q4081904
Legislação Federal
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir,
referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 –
Lei Maria da Penha.
Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |
Q4075001
Legislação Federal
A Lei Federal n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher. A respeito dessa legislação é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social |
Q4072134
Legislação Federal
Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472869
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472867
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
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