Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 64

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349826 Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam

A

promoção da cidadania.

B

financiamento.

C

benefícios básicos.

D

assessoramento.

E

participação dos usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3349825

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349825 Legislação Estadual

São princípios da Política Estadual de Assistência Social de acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023:

A

Vulnerabilidade, dignidade e proporcionalidade.

B

Publicidade, equidade e participação.

C

Capacidade, gratuidade e colaboração.

D

Prioridade, universalidade e gênero.

E

Acesso, qualidade e distributividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3338936

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira |

Q3338936 Legislação Estadual

Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A

Para efeito de aposentadoria, será computado em dobro o tempo de serviço prestado em qualquer órgão público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, independentemente de contribuição previdenciária.

B

A licença à gestante será concedida, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta dias.

C

O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro do mesmo estado conservará a estabilidade já adquirida.

D

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual se restringe à avaliação de conhecimentos profissionais, mediante provas ou provas e títulos, necessários para o desempenho do cargo.

E

Durante o estágio experimental, o estagiário perceberá retribuição correspondente a 60% do vencimento do cargo, assegurada a diferença se nomeado ao final do período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3336210

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q3336210 Legislação Estadual

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por

A

promoção.

B

aproveitamento.

C

aprovação em concurso.

D

integração.

E

recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3336205

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q3336205 Legislação Estadual

O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado

A

sua lotação.

B

sua designação.

C

sua localização.

D

sua estruturação.

E

seu referenciamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3331849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331849 Legislação Estadual

A criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei nº 15.667/2015. O documento estabelece, no parágrafo 1º de seu artigo 3º, que o estatuto interno do grêmio é

A

alterado a cada ciclo trianual, assegurando aderência às demandas estudantis.

B

formulado pela diretoria do grêmio e aprovado pela direção escolar.objeto de discussão e deliberação de Assembleia Geral de Estudantes.

C

objeto de discussão e deliberação de AssembleiaGeral de Estudantes.

D

construído a partir de consulta pública a toda a comunidade escolar.

E

uma versão localmente adaptada do Estatuto de Base dos Grêmios Estudantis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3331848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino |

Q3331848 Legislação Estadual

O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se

A

dos profissionais da educação.

B

dos profissionais da imprensa.

C

dos servidores públicos.

D

de inscritos em programas afirmativos.

E

da comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3328378

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328378 Legislação Estadual

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) foi criada com a finalidade de formular, coordenar e articular políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e para o combate às desigualdades étnico-raciais no estado.
Com base na Lei Estadual nº 10.549/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011, identifique a alternativa que está em conformidade com essa legislação e suas alterações:

A

A Lei Estadual nº 12.212/2011 excluiu da finalidade e competências da SEPROMI as atividades pertinentes ao planejamento e execução das políticas públicas de caráter transversal para as mulheres.

B

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial tem a função de promover campanhas de conscientização sobre igualdade racial, sem competência para atuar na fiscalização de casos de discriminação racial.

C

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial tem atribuição prioritária de fiscalizar e punir empresas que adotem práticas discriminatórias contra grupos étnico-raciais na Bahia, podendo aplicar sanções diretamente, sem necessidade de articulação com outros órgãos.

D

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial atua somente na formulação de políticas voltadas para comunidades quilombolas, não tendo competência para trabalhar com outros grupos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade.

E

A Lei Estadual nº 12.212/2011 extinguiu a SEPROMI e transferiu suas competências para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, que passou a ser responsável pelo combate às desigualdades raciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3328375

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q3328375 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII – "Do Negro", reconhece a importância da população negra na formação histórica e cultural do estado, estabelecendo diretrizes para a promoção da igualdade racial e a valorização das tradições afro-brasileiras. Dentre as principais disposições, destacam-se a obrigação do Estado de combater o racismo, garantir políticas afirmativas e fomentar a preservação do patrimônio cultural afrodescendente.

Além disso, a Constituição Estadual reforça a necessidade de ações concretas na educação, com a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, bem como o incentivo a pesquisas e projetos voltados para o resgate da memória dos povos africanos e seus descendentes. Dessa forma, o Estado da Bahia assume um compromisso explícito com a promoção da igualdade racial e a reparação histórica.

BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Capítulo XXIII – "Do Negro". Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2025.

Com base no texto e na Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar que:

A

O Capítulo XXIII da Constituição Baiana estabelece diretrizes simbólicas sobre a população negra, sem prever medidas concretas para combater o racismo ou promover a igualdade racial.

B

A Constituição do Estado da Bahia determina que a valorização da cultura afro-brasileira deve ocorrer exclusivamente no âmbito acadêmico, por meio de pesquisas e estudos universitários, sem interferência nas políticas públicas.

C

A Constituição Baiana reconhece a contribuição histórica da população negra e impõe ao Estado o dever de adotar políticas afirmativas e garantir a inclusão da cultura afro-brasileira no ensino, promovendo a igualdade racial de forma ativa.

D

O Capítulo XXIII prevê a valorização da cultura negra, entretanto deixa a critério dos municípios a implementação de medidas para combater o racismo, sem impor obrigações ao Estado da Bahia.

E

O reconhecimento do papel da população negra na Constituição da Bahia se limita a aspectos culturais, sem relação com a educação, mercado de trabalho ou outras esferas da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3327624

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Mediador |

Q3327624 Legislação Estadual

Com base nos artigos 286 a 290 da Constituição do Estado da Bahia e nos conhecimentos a respeito das noções de igualdade racial e de gênero, em relação às políticas estaduais voltadas para a valorização da comunidade afro-brasileira, pode-se afirmar:

A

O Estado da Bahia permite intercâmbio cultural e esportivo com qualquer país, independentemente de sua política oficial sobre discriminação racial, visando garantir a neutralidade das relações internacionais.

B

A legislação estadual prevê sanções administrativas apenas para práticas explícitas de racismo, sendo necessário um processo judicial para aplicar deliberações mais severas.

C

A Constituição Estadual determina a inclusão obrigatória de conteúdos que valorizem a participação do negro na história do Brasil nos cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores públicos e militares.

D

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é amplamente celebrado no Brasil, tendo sido instituído como feriado nacional pela Lei n^o 14.759/23, no entanto, na Bahia, seu reconhecimento formal no calendário oficial ainda é motivo de debate.

E

A exigência de inclusão de uma pessoa negra em publicidade estadual com mais de duas pessoas não se aplica a campanhas institucionais do governo, apenas a ações publicitárias de empresas privadas contratadas pelo Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3327195

Q3327195 Legislação Estadual

De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

II. O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.

III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas

C

III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3326680

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: CIDES-VRC - MT Prova: SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Técnico em Agronegócios |

Q3326680 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 38, de 21 de novembro 1995, as infrações à legislação ambiental serão apuradas em procedimento administrativo próprio e sua instauração dar-se-á com a lavratura do Auto de Infração, em 3 (três) vias. O Art.121 da lei determina que a primeira via do Auto de Infração será entregue ao autuado, pessoa física ou jurídica, oportunidade em que sera avisado sobre o prazo para apresentação de defesa e procedimento para conciliação, que é de:

A

7 (sete) dias úteis

B

15 (quinze) dias úteis

C

20 (vinte) dias úteis

D

30 (trinta) dias úteis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3326325

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Técnico de Informática |

Q3326325 Legislação Estadual

Acerca das normas previstas no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb‑MG), relativas ao processo administrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os recursos administrativos admitidos nos processos administrativos da Arisb‑MG são o pedido de reconsideração e o recurso de revisão.
( ) O pedido de reconsideração será dirigido ao diretor que proferiu a decisão, e este terá prazo de 15 dias para reconsiderá‑la ou manter sua decisão.
( ) Uma vez admitido o recurso de revisão e autorizado o seu processamento, aplica‑se o efeito suspensivo por 15 dias.
( ) A interposição de recurso administrativo pelo recorrente independe de pagamento de custas, caução ou qualquer tipo de garantia.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F F V F

C

F V V V

D

V V F F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3326324

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Técnico de Informática |

Q3326324 Legislação Estadual

Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

A

Publicar revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de entes consorciados.

B

Representar universidades públicas ou privadas, entidades de ensino superior ou de promoção ao desenvolvimento tecnológico, em assuntos de interesses comuns do saneamento básico.

C

Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios regulados e fiscalizados.

D

Estabelecer relações cooperativas com outros consórcios e entidades de regulação que possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3325956

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: CIDES-VRC - MT Prova: SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Agrônomo |

Q3325956 Legislação Estadual

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e de o Governador do Estado sanciona a Lei Complementar Nº 38 21/11/1995 que, em seu Art. 2º, estabelece que o Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Politica Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), sendo composto por:

A

Conselho Municipal do Meio Ambiente — CONSEMA

B

Conselho Estadual de Recursos Hídricos — CEHIDRO

C

órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal, ou a ela vinculados

D

órgãos ou entidades estaduais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas areas de jurisdição

Q3323393

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |

Q3323393 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Social da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), a representação dos municípios associados se dá por meio de:

A

Prefeitos municipais de cada município integrante.

B

Representantes indicados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

C

Um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

D

Vereadores escolhidos pelas respectivas Câmaras Municipais.

E

Secretários municipais indicados pelo Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3306800

Q3306800 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.

O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3306798

Q3306798 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.

Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.

Certo

Errado

Q3306797

Q3306797 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.

Para que a reversão do funcionário público aposentado seja efetivada, exige-se, entre outras condições, que o aposentado não tenha completado 65 anos de idade e que o inativo seja julgado apto em inspeção médica.

Certo

Errado

Q3306680

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306680 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

A matéria reservada à lei complementar, bem como as matérias de iniciativa do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, não podem ser objeto de delegação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 14.867 questões