Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 61

Q3445799

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |

Q3445799 Legislação Estadual

A estratégia de ação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal considera três situações, que são definidas com base no risco de incêndio. Segundo o Decreto Distrital n.º 37.549/2016, quando o índice de inflamabilidade atinge o risco médio, evoluindo até o risco perigosíssimo, se estendendo até o início do período chuvoso, tem-se a situação de alerta

A

intermediário.

B

seco.

C

verde.

D

de inflamabilidade.

E

de fogo.

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Q3445797

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |

Q3445797 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Distrital nº 39.469/2018, desconsideradas as espécimes tombadas ou imunes de corte, a supressão de árvores isoladas, de espécies nativas ou exóticas nativas do Brasil, no âmbito do DF, requer autorização do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) quando realizada

A

em lotes públicos ou particulares, situados na macrozona urbana.

B

por ocasião de empreendimentos licenciáveis, ocorrendo no âmbito do ato autorizativo.

C

para instalação de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental na macrozona urbana, ocorrendo no âmbito do procedimento de dispensa pelo órgão ambiental.

D

pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) para fins de manutenção do equilíbrio na sucessão da arborização nas áreas verdes urbanas.

E

para fins de manejo da regeneração em servidões administrativas destinadas à passagem de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

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Q3445706

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento |

Q3445706 Legislação Estadual

No Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (PDPM), o eixo 7 trata da cultura, do esporte, da comunicação e da mídia. Uma das metas citadas nesse eixo corresponde

A

à implantação da rota da diversidade no Distrito Federal.

B

ao aumento do número de mulheres com acesso a linhas de crédito para ação empreendedora.

C

à realização de pesquisas relacionadas à temática de gênero e diversidade.

D

à elaboração de um plano de comunicação voltado para as políticas de gênero.

E

à ampliação do quantitativo das Casas da Mulher Brasileira.

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Q3444182

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |

Q3444182 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Distrital n.º 1.399/1997, na Lei Distrital n.º 41/1989 e no Decreto Distrital n.º 12.960/1990, assinale a opção correta.

A

Os projetos com significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, após a realização do estudo de impacto ambiental e audiência pública.

B

A construção, a reconstrução, a reforma, a ampliação de sistemas de saneamento básico independem de prévia aprovação de seus projetos pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

C

Compete às comissões de defesa do meio ambiente aplicar medidas para sanar a degradação ambiental, bem como elaborar o plano de trabalho, de forma a cooperar na implantação da Política Ambiental do Distrito Federal.

D

É dever da CAESB assegurar os pontos de captação de interesse do abastecimento hídrico de água, inclusive no que se refere à manutenção da infraestrutura de vigilância e proteção, cerca, guarita e destacamento de guarda, cabendo ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal fiscalizar o cumprimento dessa exigência.

E

Cabe à CAESB manter público o registro permanente de informações sobre a qualidade da água dos sistemas de abastecimento.

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Q3444171

Q3444171 Legislação Estadual

A Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase preparatória da contratação, o responsável pela pesquisa de preços pretende utilizar dados disponíveis em sites de intermediação de vendas e marketplaces, que indicam valores médios abaixo daqueles que foram praticados no último contrato.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

A

Os dados de sites de intermediação de vendas e marketplaces podem ser utilizados como referência, desde que compatíveis com valores históricos de contratações da própria CAESB.

B

O uso de preços de marketplaces é válido apenas para contratações emergenciais.

C

A pesquisa de preços deve ser realizada com base, entre outros critérios, em consultas formais junto a fornecedores, sendo vedado o uso de sites de leilão e de intermediação de vendas.

D

As médias obtidas em marketplaces podem ser utilizadas, desde que haja três fontes distintas e registro da data de acesso.

E

Para serviços de manutenção, é obrigatória a utilização exclusiva de contratos anteriores da própria CAESB.

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Q3444170

Q3444170 Legislação Estadual

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha, uma das empresas proponentes, tem entre seus sócios um engenheiro que participou da elaboração do projeto básico da referida licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC), que

A

a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será permitida, desde que o engenheiro não tenha assinado o projeto básico da referida licitação.

B

a participação da empresa Alpha no procedimento licitatório será admitida caso a proposta técnica seja avaliada como a mais vantajosa.

C

a empresa Alpha poderá participar do procedimento licitatório, desde que ofereça preço inferior à média das demais concorrentes.

D

a empresa Alpha poderá ser mantida no certame se comprovar experiência prévia em projetos semelhantes.

E

a empresa Alpha estará impedida de participar do procedimento licitatório, pois há conflito de interesse pela atuação prévia de um dos seus sócios no projeto básico.

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Q3444169

Q3444169 Legislação Estadual

A Superintendência de Engenharia da CAESB pretende contratar uma empresa para executar a ampliação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), cujo projeto básico já define com precisão todas as etapas e quantidades dos serviços a serem executados na fase contratual.

Considerando a situação hipotética apresentada, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB (RILC), a contratação da empresa deverá ser realizada por meio do regime de

A

empreitada por preço unitário, pois a contratação envolve grande volume de serviços com variação de quantitativos dos itens a serem orçados.

B

contratação integrada, pois a CAESB tem como propósito a inovação tecnológica e o repasse integral dos riscos de sua atividade.

C

empreitada por preço global, pois o projeto básico permite a fixação prévia das quantidades dos serviços e do valor total da contratação.

D

contratação semi-integrada, pois a contratação visada exige tão somente a realização do projeto básico, dispensando a elaboração e o desenvolvimento de projeto executivo.

E

contratação por tarefa, pois a contratação visada envolve a realização de serviço técnico comum e por preço certo.

Q3443184

Q3443184 Legislação Estadual

Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, em razão da urgência, para o restabelecimento do sistema de água.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas previsões do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

A

O objeto da contratação direta deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, contados da ocorrência da situação emergencial.

B

Dada a urgência da situação, a contratação direta pode ser realizada sem instrução técnica ou formalização posterior.

C

A dispensa da licitação, justificada pela situação emergencial, deve ser submetida, no prazo de três dias úteis, à ratificação da autoridade superior.

D

A CAESB poderá escolher qualquer fornecedor disponível no momento, dispensando análise de capacidade técnica.

E

A dispensa emergencial de licitação só pode ocorrer após parecer da Procuradoria Jurídica (PRJ) e autorização do conselho de administração da CAESB.

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Q3441505

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias |

Q3441505 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente, mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a assistência judiciária pelo Estado.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3441504

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias |

Q3441504 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aborda, entre outras temáticas, o exercício da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente formas de exercício da soberania popular mencionadas pela Constituição Estadual.

A

Referendo e iniciativa popular.

B

Ação popular e plebiscito.

C

Voto e mandado de segurança coletivo.

D

Ação coletiva e referendo.

E

Plebiscito e alistamento militar obrigatório.

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Q3433407

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BANRISUL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Área: Administração de Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Desenvolvimento de Software | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Tecnologia: Segurança, Infra e Operação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Transformação Digital e Gestão de TI |

Q3433407 Legislação Estadual

À luz do disposto na Lei Estadual n.º 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), julgue os itens a seguir.
I É reconhecida a propriedade definitiva das terras quilombolas no Rio Grande do Sul aos remanescentes das comunidades de quilombos que as estejam ocupando.
II É dever do poder público promover políticas que promovam a valorização da cultura hip-hop, do rap, da instrumentação dos DJ e do break dance.
III Preconceito racial consiste em toda situação de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades nas esferas pública ou privada, em razão de cor, raça e origem nacional ou étnica.
IV Nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores, a inclusão do quesito raça será obrigatória para o setor público, e incentivada no setor privado.
Assinale a opção correta.

no setor privado.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

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Q3426880

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |

Q3426880 Legislação Estadual

Tendo em vista o disposto na lei que disciplina o processo administrativo no âmbito da adminstração pública estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o atual prazo decadencial para o exercício do poder de autotutela pela Administração Pública estadual é de

A

10 (dez) anos.

B

15 (quinze) anos.

C

3 (três) anos.

D

1 (um) ano.

E

5 (cinco) anos.

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Q3426876

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração |

Q3426876 Legislação Estadual

Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.

A

A sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.

B

A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.

C

Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

D

Com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.

E

Apenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.

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Q3426548

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426548 Legislação Estadual

Em relação ao sistema de cotas, estabelecido pela lei nº 6.434/2013, o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) tem como princípio a:

A

previsão dos embargos financeiros necessários para a implementação do projeto

B

adoção do sistema em um dos turnos oferecidos pela instituição

C

divisão das vagas entre os alunos brancos, negros e pardos

D

redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas

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Q3426535

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos | UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3426535 Legislação Estadual

Texto associado

Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

O processo administrativo deve sempre chegar a uma conclusão, quando, então, caberá à autoridade administrativa a tomada de decisão. Contudo, muitas vezes, a decisão dependerá da oitiva de órgão consultivo para manifestação. Nesse caso, o prazo para emissão do parecer é de:

A

15 dias úteis, salvo norma especial ou comprovada necessidade de prorrogação

B

30 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de prorrogação

C

15 dias úteis, improrrogáveis

D

30 dias, improrrogáveis

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Q3426533

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos | UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3426533 Legislação Estadual

De acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias. É categoria da carreira de Técnico Universitário:

A

agente universitário

B

técnico universitário I

C

técnico universitário superior

D

auxiliar técnico universitário II

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Q3426531

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos | UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3426531 Legislação Estadual

Um servidor concursado da UERJ foi advertido verbalmente após regular procedimento de sindicância, que, observados o devido processo legal e o contraditório, confirmou sua ausência injustificada ao trabalho. Dois meses depois, novamente o servidor deixou de comparecer ao trabalho sem justa causa. Nesse caso, após regular apuração, o servidor poderá sofrer pena de:

A

demissão

B

exoneração

C

suspensão

D

repreensão

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Q3424799

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista | UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Radiologia Odontologica e Imaginologia | UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais | UERJ - 2025 - UERJ - Fonoaudiólogo | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Alergia e Imunologia | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Cuidados paliativos | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Gastroenterologia – área de atuação: Endoscopia digestiva | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Mastologia | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - UTI pediátrica |

Q3424799 Legislação Estadual

Um médico servidor concursado da UERJ, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, foi convidado a estudar novas técnicas de sua área no Reino Unido, por três meses. Uma vez que foi devidamente autorizado pela reitoria da universidade, esse médico:

A

será considerado em efetivo exercício

B

será considerado em regime especial

C

deverá solicitar licença especial

D

deverá solicitar exoneração

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Q3424363

Q3424363 Legislação Estadual

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

A

a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.

B

a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro.

C

o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais.

D

a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola.

E

a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais.

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Q3422995

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Diretor de Escola - Promoção do QM 2022 | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2022 |

Q3422995 Legislação Estadual

A professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado), a criação do grêmio estudantil dar-se-á mediante

A

abaixo-assinado de 80% dos alunos.

B

ato do gestor escolar.

C

determinação do Projeto Político-Pedagógico.

D

Assembleia Geral de Estudantes.

E

artigo do Regimento Escolar.

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