Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.867 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Administrador de Empresa
|
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Analista de Redes de Comunicação de Dados |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Analista de Sistema |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Bibliotecário |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Enfermeiro |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Cientista Politico |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Pedagogo |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Design Gráfico |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Profissional de Educação Física |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Programador |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Psicólogo |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Fisioterapeuta |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Redator |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Historiador |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Endocrinologista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Jornalista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Ginecologista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Urologista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Odontologista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Cardiologista |
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Médico - Clinico Geral |
Q3776563
Legislação Estadual
Avalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os
objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:
I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.
II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.
III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.
Estão corretas as afirmativas
I. A garantia de controle pelo cidadão e segmentos da coletividade estadual da legitimidade e legalidade dos atos dos Poderes Públicos e da eficácia dos serviços públicos.
II. A garantia dos direitos subjetivos públicos do indivíduo e dos interesses da coletividade.
III. A defesa da Floresta Amazônica e o seu aproveitamento racional, respeitada a sua função no ecossistema.
IV. O equilíbrio no desenvolvimento da coletividade mediante a regionalização das ações administrativas, respeitada a autonomia municipal.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776257
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais
para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o
adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776232
Legislação Estadual
A Lei nº 13.182/2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |
Q3776162
Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº
12.342/78, nas instalações prediais
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775816
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do
estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que
I praticar usura.
II proceder de forma desidiosa.
III recusar fé a documentos públicos.
Assinale a opção correta.
I praticar usura.
II proceder de forma desidiosa.
III recusar fé a documentos públicos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775805
Legislação Estadual
Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete
ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de
segurança impetrados contra atos e omissões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775804
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm
legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do
estado
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775612
Legislação Estadual
Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia,
ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado
pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais.
No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresentar
qualquer justificativa.
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas
Na situação hipotética precedente, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia, a conduta de Lucas
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775609
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de
Rondônia, considerada a jurisprudência do STF.
I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado incumbe à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
II É inconstitucional preceito da Constituição do Estado de Rondônia segundo o qual compete ao tribunal de justiça do estado processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o defensor público geral.
III É compatível com a CF norma da Constituição do Estado de Rondônia que estabelece como parâmetro remuneratório máximo dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do STF.
Assinale a opção correta.
I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado incumbe à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
II É inconstitucional preceito da Constituição do Estado de Rondônia segundo o qual compete ao tribunal de justiça do estado processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o defensor público geral.
III É compatível com a CF norma da Constituição do Estado de Rondônia que estabelece como parâmetro remuneratório máximo dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do STF.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775459
Legislação Estadual
Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do
estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação,
a conduta omissiva pode configurar
I assédio moral.
II assédio sexual.
III discriminação.
Assinale a opção correta.
I assédio moral.
II assédio sexual.
III discriminação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775451
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez
reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para
tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá
ser comunicada ao
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775450
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o
tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão
deve citar previamente
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775008
Legislação Estadual
Um servidor público civil do estado de Rondônia desferiu,
durante o serviço e sem que estivesse em legítima defesa, ofensa
física contra um colega de trabalho.
Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de
Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775005
Legislação Estadual
A respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os
itens seguintes.
I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utilização do território estadual como depósito de resíduo ou lixo atômico foi considerada inconstitucional pelo STF, por invadir competência legislativa privativa da União.
II O defensor público geral figura entre os legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Rondônia.
III A Constituição do Estado de Rondônia estabeleceu o condicionamento da perda de mandato de deputados estaduais e de governador ao trânsito em julgado de decisão da justiça eleitoral, tendo o STF reconhecido a constitucionalidade desse preceito.
Assinale a opção correta.
I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utilização do território estadual como depósito de resíduo ou lixo atômico foi considerada inconstitucional pelo STF, por invadir competência legislativa privativa da União.
II O defensor público geral figura entre os legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Rondônia.
III A Constituição do Estado de Rondônia estabeleceu o condicionamento da perda de mandato de deputados estaduais e de governador ao trânsito em julgado de decisão da justiça eleitoral, tendo o STF reconhecido a constitucionalidade desse preceito.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774972
Legislação Estadual
Durante uma auditoria interna realizada em um órgão
estadual da Bahia, foram identificadas diversas situações
envolvendo a remuneração e os direitos dos servidores,
que requerem análise à luz da legislação vigente. Entre
os casos observados, verificou-se que:
• Um servidor de nível médio estava recebendo uma remuneração mensal inferior ao salário-mínimo vigente, o que pode indicar descumprimento das regras sobre vencimento mínimo.
• Outro servidor, ocupante de cargo efetivo, recebia mensalmente um valor superior ao teto remuneratório fixado para o cargo de Secretário de Estado, sob a justificativa de acumular vantagens pecuniárias de diferentes naturezas, o que levanta questionamentos sobre o limite máximo de remuneração permitido por lei.
• Um terceiro servidor alegou que não poderia ter desconto em folha de pagamento referente à mensalidade sindical, mesmo tendo fornecido autorização escrita, trazendo à tona a necessidade de verificar a regularidade dos descontos autorizados pelos servidores.
Considerando o disposto na Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
• Um servidor de nível médio estava recebendo uma remuneração mensal inferior ao salário-mínimo vigente, o que pode indicar descumprimento das regras sobre vencimento mínimo.
• Outro servidor, ocupante de cargo efetivo, recebia mensalmente um valor superior ao teto remuneratório fixado para o cargo de Secretário de Estado, sob a justificativa de acumular vantagens pecuniárias de diferentes naturezas, o que levanta questionamentos sobre o limite máximo de remuneração permitido por lei.
• Um terceiro servidor alegou que não poderia ter desconto em folha de pagamento referente à mensalidade sindical, mesmo tendo fornecido autorização escrita, trazendo à tona a necessidade de verificar a regularidade dos descontos autorizados pelos servidores.
Considerando o disposto na Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774971
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais
para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o
adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774949
Legislação Estadual
A Lei nº 13.182/2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3774925
Legislação Estadual
O Decreto Estadual no 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, no Capítulo II – Das definições, em seu
artigo 3o, dá algumas definições e, dentre elas, está a
seguinte:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |
Q3774624
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais
para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |
Q3774599
Legislação Estadual
A Lei nº 13.182/2014 institui o Estatuto da Igualdade
Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado
da Bahia, destinado a garantir à população negra a
efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de
direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e demais formas de intolerância racial e
religiosa. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e valores religiosos e culturais.
II. Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas privadas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, na esfera privada, durante o processo de formação social do Estado.
III. É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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