Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.436 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |
Q897065
Legislação Estadual
De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências
correlatas (Lei nº 16.337/2016):
I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos. II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas. III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos. II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas. III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896396
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas Notarial e Registral
do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale
a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896395
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas Notarial e Registral
do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale
a alternativa correta:
I. Das comunicações e documentos recebidos, independentemente de sua origem, poderão os registradores e notários exigir o reconhecimento de firmas ou realizar diligências para verificação da autenticidade do documento apresentado, em atendimento ao princípio da autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. II. Qualquer que seja o domicílio ou o lugar de situação dos bens, objeto do ato ou negócio, o notário da espécie tabelião de notas poderá praticar os atos específicos do seu ofício, desde que as partes interessadas se desloquem para a circunscrição onde o notário exerce sua delegação. III. Os serviços notariais e de registro poderão funcionar em mais de um local, facultada a instalação de sucursal, como tal entendido o estabelecimento físico cujos serviços sejam dependentes do notariado e oficialato, bem como a nomeação de representantes. IV. O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
Assinale a alternativa correta:
I. Das comunicações e documentos recebidos, independentemente de sua origem, poderão os registradores e notários exigir o reconhecimento de firmas ou realizar diligências para verificação da autenticidade do documento apresentado, em atendimento ao princípio da autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. II. Qualquer que seja o domicílio ou o lugar de situação dos bens, objeto do ato ou negócio, o notário da espécie tabelião de notas poderá praticar os atos específicos do seu ofício, desde que as partes interessadas se desloquem para a circunscrição onde o notário exerce sua delegação. III. Os serviços notariais e de registro poderão funcionar em mais de um local, facultada a instalação de sucursal, como tal entendido o estabelecimento físico cujos serviços sejam dependentes do notariado e oficialato, bem como a nomeação de representantes. IV. O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896394
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará -
FERMOJU, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896393
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará,
constituem receitas do FERMOJU, dentre outras:
I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de Assistência Judicial. II. Taxas de realização de cursos, seminários, conferências e outros eventos promovidos pela Escola Superior da Magistratura. III. O produto da renumeração oriunda de aplicações financeiras. IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de Autenticidade aplicados na prestação de serviços notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.
Assinale a alternativa correta:
I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de Assistência Judicial. II. Taxas de realização de cursos, seminários, conferências e outros eventos promovidos pela Escola Superior da Magistratura. III. O produto da renumeração oriunda de aplicações financeiras. IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de Autenticidade aplicados na prestação de serviços notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895322
Legislação Estadual
Às Juntas Comerciais incumbe, entre outros:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes. IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e sociedades mercantis de qualquer natureza. III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes. IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q894618
Legislação Estadual
José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Dois Córregos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo |
Q891253
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os
recursos financeiros provenientes da exploração de gás
natural, que couberem ao Estado por força do disposto
no § 1° do art. 20 da Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Dois Córregos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo |
Q891252
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da
inviolabilidade dos Deputados Estaduais.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890888
Legislação Estadual
À luz do que dispõe a Constituição do Estado de Minas
Gerais, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890580
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco
da Amazônia, é considerado um princípio geral o uso
dos recursos naturais de forma racional e consciente,
evitando-se, assim, qualquer tipo de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890579
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco da
Amazônia, a civilidade deve ser mantida no relacionamento
com os concorrentes, fazendo prevalecer os valores
éticos que expressem respeito à imagem da Instituição, à
reserva de informações e à concorrência
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890577
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia,
quando as unidades responsáveis por funções de controle
(Contadoria, Controladoria, Controles Internos) e gestão
de risco não podem ficar sob supervisão direta de diretor
responsável por qualquer outra atividade administrativa,
está sendo aplicado o princípio de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890574
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, contará o Banco em sua estrutura organizacional com um comitê constituído por três membros. Esses membros têm a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e os conselheiros fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições.
Essa estrutura conta com o comitê
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Provas:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação
|
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890057
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco da
Amazônia, nas interações com o ambiente interno, deve-se
valorizar a convivência interna e também os profissionais
que exercem suas atividades no Banco da Amazônia,
garantindo-se o exercício da liberdade de expressão com
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Provas:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação
|
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890056
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Banco da
Amazônia, nas interações com os investidores, deve-se
adotar relacionamento fundamentado na transparência da
prestação de contas mediante a divulgação de informações tempestivas e
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Provas:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação
|
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q890054
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia, o
banco disporá de uma auditoria interna, diretamente subordinada
ao Conselho de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q889427
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia,
os presentes ofertados, que, por qualquer razão, não possam
ser recusados, devem ser doados a entidades carentes
cadastradas no
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q889426
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia,
a indicação de parente colateral ou afim de membros do
Conselho de Administração e da Diretoria Executiva para
integrar o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva
é vedada até o
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q889425
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia,
uma das condições a ser observada para o exercício de
cargos na Diretoria Executiva do Banco da Amazônia é a
de ter experiência mínima de três anos em liderança de
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